Obras Paralisadas e Causas Apontadas
A construção de uma creche em Cabo Frio, com um investimento total de R$ 5.869.799,28, encontra-se suspensa desde 2024. A unidade, que prometia ser a primeira creche em tempo integral no distrito de Tamoios, viu suas obras interrompidas após um incidente em agosto de 2024, quando parte da estrutura de PVC cedeu durante uma ventania. Desde então, o canteiro de obras tem registrado paralisações constantes, mesmo com a prorrogação dos prazos de entrega.
Intervenção Legislativa e Resposta da Prefeitura
Em fevereiro de 2025, o vereador Geovani Ratinho (Pode) apresentou uma indicação solicitando a retomada das obras, que foi aprovada pela Câmara Municipal e encaminhada à Prefeitura. O Executivo informou que a demanda foi direcionada às secretarias competentes para análise de viabilidade técnica, financeira e orçamentária. Após o recebimento da resposta oficial, a indicação foi arquivada pela Câmara, um procedimento administrativo que, segundo a Casa Legislativa, não implica rejeição do tema.
Posicionamento da Construtora
A empresa responsável pela obra comunicou que a interrupção ocorreu devido a divergências técnicas entre os projetos iniciais e as condições reais do terreno, identificadas após levantamentos topográficos. A construtora afirma que apresentou estudos e propostas de adequação à Prefeitura, mas a continuidade dos trabalhos depende da formalização de um aditamento contratual, que ainda não foi concluído pelo município. A empresa garante que não recebeu por serviços não executados e tem interesse em finalizar o empreendimento.
Auditoria Administrativa em Curso
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Educação, declarou que o contrato da obra está sob auditoria administrativa, abrangendo aspectos técnicos, financeiros e contratuais. Do valor total do contrato, R$ 1.990.386,15 foram pagos à empresa em 2024. A administração municipal aguarda a conclusão da auditoria para definir eventuais apontamentos e medidas sancionatórias, respeitando os trâmites legais. A guarda do terreno e da estrutura é responsabilidade da Secretaria de Educação, e as decisões futuras serão pautadas no interesse público e em critérios técnicos e legais.
