Crédito Rural em Xeque: Como o Pronaf Precisa se Reinventar para Impulsionar Sistemas Alimentares Sustentáveis e a Sociobioeconomia na Amazônia
O Brasil vive um momento crucial para alinhar o crédito rural aos desafios do século 21, especialmente com o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que acaba de completar 30 anos, foi essencial para a estrutura do financiamento no campo.
No entanto, a política pública agora precisa evoluir para responder a uma agenda cada vez mais central: a construção de sistemas alimentares sustentáveis e a adoção de novos modelos de uso da terra. A demanda por uma revisão profunda é crescente, visando maior inclusão e alinhamento com as vocações territoriais do país.
As informações e propostas que destacam essa necessidade foram compiladas por organizações da sociedade civil, movimentos sociais e iniciativas que atuam diretamente no acesso ao crédito, incluindo a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e o Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus), conforme análise dos especialistas Vital Filho e Fernando Moretti.
A Concentração do Crédito Rural e o Descompasso com a Sustentabilidade
Dados oficiais recentes revelam uma forte concentração regional e produtiva no crédito rural. Cerca de 70% dos recursos estão direcionados para as regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste do Brasil. Enquanto isso, o Norte e o Nordeste, que concentram grande parte dos agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais, continuam com acesso limitado.
Na Amazônia, o cenário é ainda mais preocupante. Mais de 85% das operações do Pronaf ainda financiam a pecuária, enquanto apenas 2% chegam a sistemas agroecológicos e a cadeias da sociobioeconomia. Produtos como açaí, castanha e cacau, que possuem grande potencial para gerar renda e conservar os biomas, são marginalizados pelo sistema de crédito atual.
Esse padrão de financiamento impacta diretamente a forma como os alimentos são produzidos e os territórios são ocupados. Enquanto debates globais focam em segurança alimentar, mudanças climáticas e transição agroecológica, o principal instrumento de financiamento da agricultura familiar permanece concentrado em poucas cadeias produtivas, como a pecuária bovina e a soja, que absorveram 47% dos recursos do Pronaf ao longo de três décadas.
Desafios para Cooperativas e a Agroecologia
O desalinhamento do crédito rural se manifesta com ainda mais força entre os agricultores que praticam a agroecologia e os negócios comunitários. Centenas de cooperativas e associações da agricultura familiar, que são fundamentais para estruturar sistemas alimentares locais, agregar valor aos produtos e acessar mercados, enfrentam dificuldades concretas para obter financiamento.
Exigências incompatíveis com a realidade territorial, a baixa adequação dos instrumentos financeiros e as limitações operacionais acabam por excluir aqueles que mais contribuem para um modelo produtivo sustentável. Essa barreira impede que inovações e práticas mais ecológicas se expandam, travando o avanço de uma agricultura mais resiliente.
O Brasil já reconheceu o papel estratégico da sociobioeconomia. Contudo, para que essa agenda avance, é imprescindível que o crédito rural funcione efetivamente na ponta, alcançando os produtores e as cadeias que realmente precisam de apoio para crescer de forma sustentável.
Propostas para um Pronaf Mais Inclusivo e Sustentável
Nos últimos meses, diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais elaboraram propostas concretas para aprimorar o Pronaf. Essas sugestões foram enviadas a vários ministérios, ao Banco Central do Brasil (BCB), à Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), buscando um diálogo construtivo para a evolução do programa.
Entre os principais pontos de melhoria, destaca-se a necessidade de ampliar o número de operações de crédito voltadas às cadeias da sociobioeconomia. O objetivo é garantir mais capilaridade e inclusão produtiva, permitindo que mais famílias e comunidades acessem recursos para suas atividades sustentáveis.
É essencial também fortalecer o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), ampliando seu acesso e simplificando sua emissão. Outro eixo central consiste em viabilizar a atuação da assistência técnica e de agentes de crédito nos territórios, considerando os custos mais elevados para alcançar as regiões remotas e mais carentes de suporte.
Por fim, é fundamental adequar as regras operacionais do crédito à realidade local, flexibilizando exigências que hoje inviabilizam o acesso, especialmente ao microcrédito. Essas mudanças são cruciais para que o Pronaf se reinvente para financiar sistemas alimentares sustentáveis e se torne um verdadeiro motor de transformação.
O Potencial Transformador das Mudanças no Pronaf
As mudanças propostas não exigem mais recursos, mas sim regras e fluxos operacionais mais eficientes e inclusivos. Elas têm o potencial de alinhar o crédito rural a uma agenda estratégica para o país, que inclui a produção de alimentos saudáveis, a geração de renda, a conservação ambiental e o uso sustentável da terra.
Essas adaptações podem beneficiar milhares de famílias agricultoras que plantam e colhem alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros, como feijão e mandioca. Ao se modernizar, o Pronaf pode deixar de ser parte do problema da concentração e se tornar protagonista na construção de um modelo de desenvolvimento mais inclusivo, resiliente e sustentável no Brasil.
Após 30 anos, o Pronaf precisa dar um novo passo, ajustando suas regras para garantir que o crédito rural seja uma ferramenta poderosa na construção de um futuro mais verde e equitativo para a agricultura familiar brasileira.
