Ação Judicial e Multas Acumuladas
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro protocolou um pedido na Justiça para o bloqueio de R$ 13,8 milhões dos cofres da Prefeitura de Nova Friburgo. O motivo é o suposto descumprimento de decisões judiciais que visam garantir o atendimento adequado à população em situação de rua no município.
Segundo a defensora pública Flávia Mac Cord, a atuação da Defensoria teve início com uma ação coletiva para que o município criasse um abrigo permanente. Após a implantação, começaram a surgir denúncias de irregularidades no serviço.
Caso Trágico e Determinações Judiciais Ignoradas
A situação se agravou com a morte de uma mulher em situação de rua. Ela teria sido impedida de pernoitar no Centro POP durante uma noite fria, apesar de estar doente. A mulher acabou morrendo após passar a noite na rua. Em resposta a esse fato, a Defensoria solicitou à Justiça que o Centro POP acolhesse todas as pessoas em situação de rua que buscassem atendimento e que fossem realizados os encaminhamentos necessários para unidades de saúde.
As determinações judiciais, segundo a Defensoria, foram emitidas há aproximadamente um ano, mas não teriam sido cumpridas pelo executivo municipal. Diante disso, o órgão solicitou o bloqueio do valor acumulado das multas aplicadas e o envio de cópias do processo ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apuração de possível crime de desobediência.
Próximos Passos e Posicionamento da Prefeitura
O município de Nova Friburgo deverá ser intimado para apresentar sua defesa em relação ao pedido de bloqueio. Posteriormente, o juiz responsável pelo caso analisará o pedido e decidirá se determina ou não a retenção dos valores. Procurada, a Prefeitura informou, através do secretário municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Yuri Guimarães, que aguarda a intimação da Justiça para se pronunciar oficialmente sobre o processo. O caso segue sob análise judicial.
