Enel refuta processo da Aneel com argumentos de invalidade e improcedência
A Enel protocolou uma carta de defesa e um parecer técnico junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), contestando o processo em andamento contra a distribuidora. A empresa classifica a ação como “inválida e improcedente”, enfatizando que os incidentes em questão ocorreram durante períodos de eventos climáticos extremos. A defesa foi apresentada nesta quarta-feira (13).
Relatório do TCU e eventos climáticos como base da defesa
A Enel baseia sua argumentação em um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que, segundo a distribuidora, não caracterizou descumprimentos dos indicadores de qualidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). A empresa também ressalta que dois dos eventos analisados foram reconhecidos pela própria Aneel como estando entre os dez maiores eventos climáticos extremos do Brasil até 2024, e que um terceiro evento, em dezembro de 2025, foi ainda mais severo.
Acusações de tratamento desigual e metas específicas
A distribuidora alega ainda que está sujeita a um tratamento regulatório diferenciado em comparação com outras concessionárias. A Enel afirma estar submetida a metas específicas de TMAE (tempo médio para restabelecimento da energia) e a critérios rigorosos para interrupções superiores a 24 horas e para a recomposição do serviço após eventos climáticos severos, em um processo que, segundo a empresa, tende à caducidade.
Principais pontos da defesa e pedido de arquivamento
Na carta de defesa, a Enel lista como pontos cruciais a violação do princípio da isonomia, o tratamento regulatório distinto, a ausência de avaliação de alternativas menos gravosas e uma possível violação ao tratado Brasil-Itália sobre investimentos. Diante disso, a empresa solicitou o arquivamento do processo, alegando a falta dos pressupostos legais, contratuais e regulatórios necessários para a instauração do procedimento que pode levar à caducidade. A CNN Brasil buscou contato com a Aneel, mas ainda não obteve resposta.
