ANP Discute Revisão Regulatória do GLP
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) retomou as discussões sobre alterações nas regras de distribuição e venda do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha. Atualmente, o produto está presente em cerca de 90% dos lares brasileiros e conta com normas de segurança rigorosas. O objetivo da agência, segundo comunicado, é aumentar a oferta e a competitividade no mercado. Entre as propostas em pauta estão a permissão para recargas parciais de botijões e a autorização para que empresas encham recipientes de outras marcas.
Críticas de Especialistas e Setor
Especialistas e representantes do setor de óleo e gás expressam divergências quanto aos benefícios dessas mudanças, alertando que as propostas podem facilitar a entrada do crime organizado no mercado. Adriano Pires, sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura e Energia (CBIE), compara a situação à do mercado de combustíveis líquidos, onde a flexibilização levou à sonegação e adulteração. “O Brasil hoje é benchmark no mercado de GLP, que é todo formal, diferente do de combustíveis”, afirma Pires, temendo que a flexibilização comprometa a qualidade e a segurança atuais.
Preocupações com Segurança e Criminalidade
David Zylbersztajn, colunista da CNN Infra, também manifesta preocupação com o potencial aumento da criminalidade e a falta de benefícios para o consumidor. “Eu acredito que esse modelo vai favorecer muito a expansão da criminalidade… e o consumidor não vai se beneficiar no final das contas, porque ele vai ter menos segurança em relação ao botijão”, declarou. A marcação dos botijões, segundo Zylbersztajn, garante segurança quanto ao fornecedor e à qualidade do produto, aspecto que seria comprometido com a permissão para encher recipientes de outras marcas.
Posição Política e Próximos Passos
O deputado Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança na Câmara, manifestou nas redes sociais que formalizará um pedido de informações e audiência pública à ANP caso as medidas sejam concretizadas. Ele alertou que facções criminosas já dominam a venda de botijões em periferias e que as mudanças propostas pela ANP poderiam expandir essa atuação. À CNN, o deputado indicou que buscará formalizar um Projeto de Decreto Legislativo para evitar uma escalada do crime. A ANP, em nota, ressaltou que qualquer proposta aprovada pela diretoria passará por consulta e audiência públicas, com o objetivo de beneficiar os preços aos consumidores, preservando a segurança.
Debate Prolongado e Futuro da Regulação
As discussões sobre a revisão do marco regulatório do GLP se estendem por dez anos, tendo sido incluídas na agenda regulatória da ANP em junho de 2023. A reunião da diretoria da agência em 29 de maio, onde o tema seria discutido, foi adiada. O assunto retornará à pauta no dia 12 de junho. A ANP reitera que a revisão visa o desenvolvimento do mercado e o acesso ao produto, buscando equilibrar competitividade com segurança.
