EX-GOVERNADOR GAROTINHO ACUSA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO; DEPUTADO POUBEL JÁ FORÇOU DEVOLUÇÃO DE R$ 9 MILHÕES APÓS IRREGULARIDADES APONTADAS; MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO DIVULGA SE HÁ INVESTIGAÇÕES EM CURSO

Por Ricardo Cantarelle

MARICÁ — Enquanto o prefeito Washington Quaquá (PT) desembolsa aproximadamente R$ 500 mil em agenda internacional para participação no FT Brazil Summit 2026, em Nova York, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acumula suspensões de licitações da Prefeitura de Maricá e da autarquia SOMAR que já ultrapassam R$ 730 milhões em contratos questionados por supostas irregularidades.

O volume de decisões do órgão de controle levou o ex-governador Anthony Garotinho a fazer acusações públicas de suposto enriquecimento ilícito e patrimonialismo envolvendo o gestor municipal.

MAIS DE R$ 730 MILHÕES EM LICITAÇÕES SUSPENSAS E QUESTIONADAS

Em fevereiro de 2026, o TCE-RJ suspendeu pregão estimado em R$ 57 milhões destinado à remoção de plantas aquáticas. Segundo o tribunal, foram apontadas possíveis irregularidades como ausência de clareza na composição de preços, exigências técnicas consideradas excessivas e falta de definição sobre a destinação dos resíduos.

Em junho de 2025, outra suspensão atingiu licitação estimada em R$ 166 milhões da autarquia SOMAR para obras de regularização de subleito e infraestrutura urbana.

Entre os pontos apontados pelo TCE estavam:

  • Utilização considerada inadequada do Sistema de Registro de Preços
  • Questionamentos sobre aplicação de BDI
  • Indícios de sobrepreço
  • Ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica

Além disso, reportagens e denúncias políticas também mencionaram questionamentos envolvendo contrato estimado em aproximadamente R$ 86 milhões para serviços de asfaltamento.

Somados, os procedimentos suspensos diretamente pelo TCE-RJ ultrapassam R$ 300 milhões.

O deputado estadual Filippe Poubel (PL) também tem atuado como crítico da administração municipal. Em setembro de 2025, denúncias apresentadas pelo parlamentar contribuíram para a suspensão de licitação estimada em R$ 421 milhões para contratação de Organização Social na área da saúde.

À época, o deputado afirmou publicamente que o processo estaria “viciado” e poderia favorecer dirigentes ligados a uma OS já alvo de questionamentos anteriores.

Em 2023, denúncia envolvendo a Associação Saúde em Movimento (ASM) resultou em Termo de Acerto de Contas que determinou devolução de aproximadamente R$ 9 milhões aos cofres municipais após irregularidades apontadas em contratos anteriores.

O cenário ampliou o debate político sobre transparência, fiscalização e gestão de recursos públicos no município com uma das maiores arrecadações de royalties de petróleo do estado.

R$ 500 MIL PARA EVENTO INTERNACIONAL SEM LICITAÇÃO GERA QUESTIONAMENTOS

Enquanto o TCE-RJ acumula suspensões de contratos milionários, outro gasto da Prefeitura de Maricá passou a gerar questionamentos políticos e jurídicos.

Segundo reportagem do portal Tempo Real RJ, a prefeitura autorizou repasse de US$ 100 mil, cerca de R$ 500 mil, para patrocínio do FT Brazil Summit 2026, em Nova York.

O valor foi destinado à empresa F.T. Publications Inc., responsável pelo evento internacional.

A participação do prefeito Washington Quaquá como palestrante no encontro gerou críticas de opositores e questionamentos de especialistas em Direito Administrativo ouvidos por veículos de imprensa sobre eventual interesse público do gasto, critérios da contratação e ausência de processo licitatório.

Especialistas ressaltam que qualquer conclusão sobre eventual irregularidade depende de investigação formal dos órgãos competentes.

EX-GOVERNADOR FAZ ACUSAÇÕES SOBRE PATRIMÔNIO

Em publicação feita na rede social X nesta quarta-feira (14), o ex-governador Anthony Garotinho acusou o prefeito de praticar patrimonialismo e levantou suspeitas sobre suposta evolução patrimonial incompatível com a remuneração de agente público.

Na postagem, Garotinho afirmou:

“Washington Quaquá além de gastar o dinheiro do povo de Maricá em suas alucinações administrativas e patrocínios de eventos internacionais que não trazem nenhum retorno para a cidade, entrou pelo caminho de outros petistas: o patrimonialismo.”

O ex-governador também citou bens e investimentos que, segundo ele, seriam incompatíveis com os rendimentos de um prefeito:

  • Fazenda em Três Rios
  • Vinícola em Portugal
  • Imóvel em Cascais
  • Outros investimentos mencionados na publicação

Até o momento, não existe decisão judicial definitiva relacionando os bens citados publicamente por Garotinho a prática de ilegalidade.

CIDADE ENFRENTA RECLAMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS

Enquanto milhões são destinados a contratos e agendas internacionais, moradores vêm utilizando redes sociais para relatar dificuldades enfrentadas em serviços públicos do município.

Entre as principais reclamações relatadas estão:

  • Falta de medicamentos em unidades básicas de saúde
  • Superlotação em atendimentos de emergência
  • Problemas de infraestrutura urbana
  • Queixas sobre funcionamento administrativo da prefeitura
  • Reclamações envolvendo a Guarda Municipal

Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram moradores criticando prioridades da gestão municipal e cobrando investimentos em áreas consideradas essenciais.

“Dois anos de governo e a nossa cidade largada”, afirma um morador em vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais.

CÂMARA MUNICIPAL É ALVO DE CRÍTICAS

Moradores e opositores da gestão também utilizam redes sociais para questionar a atuação fiscalizadora da Câmara Municipal de Maricá.

Parlamentares ligados à base governista, por outro lado, defendem os investimentos e afirmam que agendas internacionais fazem parte da estratégia de projeção econômica e institucional da cidade.

HISTÓRICO DE PROMESSAS DE INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS

Críticos da administração também relembram anúncios feitos em gestões anteriores envolvendo possíveis investimentos estrangeiros que não chegaram a ser concretizados.

A participação em agendas internacionais e conferências no exterior vem sendo defendida pela prefeitura como estratégia para atrair investidores e ampliar a visibilidade internacional de Maricá.

MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO DIVULGA SE EXISTEM INVESTIGAÇÕES

Apesar das denúncias políticas, suspensões determinadas pelo TCE-RJ, acusações públicas feitas por um ex-governador e devolução milionária relacionada a contratos anteriores, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não informou oficialmente se existem investigações em andamento relacionadas à atual gestão municipal.

É importante destacar que eventuais procedimentos investigatórios podem tramitar sob sigilo, conforme prevê a legislação.

A ausência de manifestação pública do órgão, no entanto, vem gerando questionamentos políticos e cobranças de moradores nas redes sociais, especialmente diante de:

  • Mais de R$ 730 milhões em contratos suspensos ou questionados
  • Gasto de aproximadamente R$ 500 mil em evento internacional
  • Acusações públicas sobre suposto enriquecimento ilícito
  • Histórico de devolução milionária envolvendo contratos anteriores

A reportagem procurou o Ministério Público do Rio de Janeiro para questionar se existem apurações relacionadas aos fatos citados nesta matéria, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

RESPOSTA DA PREFEITURA

A reportagem procurou a Prefeitura de Maricá por telefone, e-mail e WhatsApp para comentar:

  1. As suspensões de contratos e licitações envolvendo mais de R$ 730 milhões
  2. O patrocínio de aproximadamente R$ 500 mil ao evento em Nova York
  3. As acusações feitas pelo ex-governador Anthony Garotinho
  4. Os questionamentos públicos sobre patrimônio mencionados na publicação
  5. As reclamações relacionadas aos serviços públicos
  6. As críticas sobre fiscalização institucional

Até o fechamento desta edição, não houve retorno.

CRONOLOGIA DOS FATOS

2023

Denúncia envolvendo contratos da ASM resulta em acordo para devolução de aproximadamente R$ 9 milhões aos cofres públicos.

Junho de 2025

TCE-RJ suspende licitação estimada em R$ 166 milhões da SOMAR.

Setembro de 2025

Licitação estimada em R$ 421 milhões para Organização Social da saúde é suspensa após denúncias e questionamentos públicos.

Fevereiro de 2026

TCE-RJ suspende pregão estimado em R$ 57 milhões para remoção de plantas aquáticas.

Maio de 2026

Prefeitura autoriza patrocínio para evento internacional em Nova York
Garotinho publica acusações políticas e questionamentos patrimoniais
Moradores ampliam críticas sobre serviços públicos

A PERGUNTA QUE CIRCULA NAS RUAS E NAS REDES SOCIAIS DE MARICÁ

Como uma cidade bilionária em royalties de petróleo acumula contratos suspensos, denúncias políticas e reclamações sobre serviços públicos básicos?

ANÁLISE JURÍDICA: POSSÍVEIS ENQUADRAMENTOS EM TESE

Especialistas em Direito Administrativo ouvidos por veículos de imprensa afirmam que os fatos noticiados poderiam, em tese, justificar análises sobre:

  1. Possíveis atos de improbidade administrativa
  2. Critérios de transparência em contratações públicas
  3. Compatibilidade entre interesse público e despesas institucionais
  4. Necessidade de fiscalização sobre contratos e gastos públicos

Qualquer eventual responsabilização, no entanto, depende de investigação formal, direito à ampla defesa e decisão definitiva da Justiça.