O Facebook foi flagrado abrigando, por mais de um ano, comunidades onde mulheres ofereciam bebês e pessoas buscavam adoções fora do sistema oficial.
As práticas, consideradas ilegais, violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e podem resultar em penas de até seis anos de prisão, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os grupos só foram derrubados após a Defensoria Pública de São Paulo exigir formalmente a retirada.
Algumas páginas chegaram a reunir mais de 3 mil pessoas, em conversas abertas sobre “doação de bebês”, “encomendas de crianças” e até instruções sobre como driblar a Justiça para registrar ilegalmente uma adoção.
A situação expõe o descaso da Meta, empresa dona do Facebook, que mais uma vez ignora sua responsabilidade constitucional de proteger crianças e adolescentes.
“É um descaso completo e absoluto”, afirmou Isabella Henriques, diretora do Instituto Alana, entidade referência na defesa dos direitos da infância.
Para o defensor Gustavo Samuel da Silva Santos, da DP-SP, adoções clandestinas criam “lacunas irreparáveis” na vida de pessoas que, no futuro, podem jamais conhecer sua origem biológica.
Ele alerta ainda para o risco de tráfico de pessoas e órgãos, quando crianças são entregues a desconhecidos fora do sistema legal.
O CNJ explica que esse tipo de prática se enquadra em crimes como:
Adoção à brasileira: fraude de registro em nome de terceiros.
Adoção intuito persona: entrega direta sem processo judicial.
Mesmo após os alertas, a Meta alegou dificuldade em bloquear termos como “bio” ou “adotante”, afirmando que isso poderia afetar grupos legítimos.
A Defensoria tenta agora firmar acordo para que a empresa crie uma campanha educativa sobre adoção legal no Brasil.
Não é a primeira vez que a rede social é associada a casos assim. Em 2016 e 2020, o Ministério Público de São Paulo já havia investigado o Facebook por hospedar grupos de adoção clandestina e chegou a apreender crianças envolvidas nessas transações ilegais.
O caso reacende o debate sobre o ECA Digital, recém-sancionado, que obriga plataformas a adotar camadas adicionais de segurança para menores de idade.
A TVC Copacabana alerta: a omissão das big techs diante de crimes contra crianças é inaceitável.
