Em uma medida histórica para a medicina fluminense, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) aprovou uma nova resolução que garante, na prática, a autonomia do médico e o fim do atendimento sob pressão de gestores.
A norma, relatada pelo conselheiro federal e membro do CREMERJ, Raphael Câmara, estabelece tempos mínimos para cada tipo de consulta, protegendo o profissional da exigência de atender dezenas de pacientes em um único turno.
A decisão atinge diretamente as gestões municipais que, segundo o conselheiro, utilizam agendas “inescrupulosas” para forçar um volume de produtividade incompatível com a qualidade do serviço e a ética médica.
Os novos parâmetros de tempo
A partir da vigência desta resolução, o atendimento no Estado do Rio de Janeiro passa a seguir diretrizes claras para garantir que a consulta seja um ato seguro e humanizado:
Consultas de primeira vez: Mínimo de 30 minutos.
Consultas de pré-natal (primeira vez): Mínimo de 30 minutos.
Consultas de puericultura: pop Mínimo de 30 minutos.
Consultas de demanda espontânea: Mínimo de 30 minutos.Consultas de retorno/normais: Mínimo de 20 minutos.
Além dos tempos mínimos, a resolução reforça o pilar da autonomia l caso o profissional entenda que o paciente necessita de mais tempo para uma avaliação adequada, ele tem o respaldo para estender a consulta conforme a necessidade clínica.
Fim do “turno infinito”
Outro ponto crucial da norma é a proteção ao encerramento da jornada de trabalho. A resolução determina que, uma vez finalizado o tempo do turno e o atendimento do paciente que estava em curso, o médico está autorizado a encerrar suas atividades.
“De jeito nenhum o médico vai mais ser obrigado, no Estado do Rio de Janeiro, a ficar atendendo dezenas de pacientes num turno. Isso acabou”, afirmou Raphael Câmara.
Segundo o conselheiro, a responsabilidade pela continuidade do serviço é estritamente da gestão e do diretor técnico da unidade.
“Gestor, faça seu trabalho, contrate médicos, porque quem não pode pagar é a população sendo mal atendida e os médicos do Estado do Rio de Janeiro.”
Um novo cenário para a Atenção Primária
A medida representa uma vitória para a classe médica, que há tempos denunciava a exaustão física e mental causada pela pressão por números. Com o respaldo do CREMERJ, o foco das unidades de saúde deve ser deslocado da “quantidade de consultas” para a qualidade e resolutividade.
Para os profissionais que se sentirem pressionados a descumprir essas normas, o respaldo do Conselho agora é formal e regulamentado, permitindo que o médico exerça a sua função com a dignidade necessária para um atendimento de excelência.
