Uma série de fraudes envolvendo candidaturas femininas fictícias para burlar a cota de gênero nas eleições municipais de 2024 está sacudindo a estrutura de pelo menos 12 Câmaras Municipais de Minas Gerais. Segundo levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), 15 vereadores já tiveram os mandatos cassados por decisão judicial em oito cidades.
Em outras, o risco de mudança na composição do Legislativo é alto devido à recontagem dos votos das chapas envolvidas nas irregularidades.
A manobra usada por partidos é registrar mulheres que não fazem campanha nem têm intenção de se eleger, apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas em eleições proporcionais.
Confirmada a fraude, todos os votos da chapa são anulados, o que impacta diretamente o cálculo de distribuição das cadeiras, levando à cassação de parlamentares eleitos e à redistribuição de vagas.
Entre os casos já julgados, Varginha é o mais emblemático: o TRE-MG manteve a cassação dos vereadores Fernando Guedes Oliveira e Lucas Gabriel Ribeiro, do PRD, após comprovar o uso de uma candidata-laranja para atingir a cota mínima.
A decisão ainda cabe recurso, e os parlamentares seguem no cargo.
Em Santos Dumont, a situação é ainda mais grave. Três partidos (PSD, PRD e PP) estão envolvidos em fraudes, o que pode levar à cassação de todos os vereadores eleitos por essas siglas – inclusive o presidente da Câmara, Tião da Van (PP). Mesmo com a repercussão, os envolvidos e a Câmara não se manifestaram.
Especialistas alertam que a fraude às cotas de gênero é uma afronta ao propósito da lei, que visa ampliar a representatividade feminina num ambiente historicamente dominado por homens.
“As candidaturas-laranja desviam recursos públicos, manipulam o processo democrático e perpetuam a exclusão das mulheres na política”, afirma o advogado Adriano Cardoso. Para ele, além do impacto institucional, a prática gera descrédito nas instituições e prejudica diretamente o eleitor, que vê seu voto anulado.
A morosidade da Justiça também é criticada. Quando os julgamentos ocorrem já no fim do mandato, as punições perdem efeito prático e acabam incentivando novas irregularidades.
Para evitar a repetição das fraudes, especialistas defendem mais rigor na fiscalização, punições céleres, incentivo à participação real de mulheres nos partidos e campanhas de conscientização do eleitor.
Além das cassações e anulação de votos, todos os envolvidos nas fraudes – inclusive as mulheres usadas como laranja – podem ficar inelegíveis por oito anos. E, se seguir o histórico da eleição de 2020, quando 38 vereadores foram cassados em 20 cidades mineiras, o número de casos em 2024 ainda pode crescer.
