Ajustes no sistema de pedágio eletrônico
O Ministério dos Transportes anunciou que o governo federal está estudando a suspensão de multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não pagarem o pedágio do sistema free flow. A proposta visa dar um prazo até dezembro para que as concessionárias finalizem a integração de seus sistemas de cobrança com a plataforma do governo federal. Atualmente, a evasão de pedágio, seja em praças tradicionais ou no free flow, resulta em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
O que é o pedágio free flow?
O free flow é um sistema de cobrança de pedágio que dispensa cabines e o uso de tags. A identificação dos veículos é feita por pórticos equipados com câmeras e sensores que leem as placas ou identificam as tags. O sistema permite a cobrança proporcional ao trecho percorrido e já é adotado em mais de 20 países. No Brasil, ele opera em rodovias federais e tem autorização para ser implementado em vias urbanas e rurais em todo o território nacional.
Nova oportunidade de pagamento sem penalidade
A suspensão das multas e pontos na CNH não significa um perdão da dívida. Caso a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seja aprovada, os motoristas terão uma nova oportunidade de regularizar o pagamento dos pedágios em aberto até dezembro. Após esse período, as penalidades voltarão a ser aplicadas caso o débito não seja quitado. A medida busca resolver as dificuldades relatadas por motoristas devido à diversidade de sistemas de cobrança utilizados pelas concessionárias.
Homologação dos sistemas em andamento
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) já desenvolveu o módulo para envio de informações cadastrais, mas identificou a necessidade de ajustes na arquitetura de interoperabilidade para garantir a compatibilidade com os sistemas das concessionárias. A prorrogação do prazo de homologação até dezembro de 2026 está em tramitação interna e aguarda parecer da Consultoria Jurídica. O objetivo é assegurar uma transição adequada e uma comunicação integrada entre todos os envolvidos no processo de cobrança do pedágio eletrônico.
