Impacto na Paisagem e Patrimônio Natural
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) emitiu um alerta sobre os potenciais danos causados pela construção de prédios de até 20 andares em Teresópolis, no Rio de Janeiro. Segundo o órgão federal, a verticalização na cidade pode comprometer seriamente a paisagem da Serra dos Órgãos, um dos principais cartões postais e patrimônios naturais e turísticos do município. A beleza cênica, que inclui formações rochosas icônicas como o Dedo de Deus, pode ser afetada, desvalorizando o Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Ameaças à Infraestrutura e Acesso ao Parque
Além do impacto visual, a avaliação técnica do ICMBio indica que o aumento da densidade populacional e da construção de edifícios altos tende a elevar o fluxo de veículos. Isso pode resultar em congestionamentos, dificultar o acesso ao Parque Nacional e exercer pressão sobre a infraestrutura urbana existente, como os sistemas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto. A nota técnica ressalta que a paisagem possui valor cultural, turístico e identitário, e sua alteração pela verticalização vai de encontro a critérios internacionais de preservação.
Falta de Consulta e Conflito com Planos de Manejo
Um ponto crucial levantado pelo ICMBio é a ausência de consulta ao órgão durante a tramitação da lei que autoriza a construção de prédios mais altos. Embora não seja uma exigência formal, o instituto considera fundamental ser ouvido, especialmente pela proximidade das novas construções com a unidade de conservação. O parecer técnico também aponta um possível conflito com o plano de manejo do parque e com as regras da zona de amortecimento, que visam justamente controlar impactos no entorno do parque.
Disputa Judicial e Críticas de Outros Órgãos
A discussão sobre a lei já se encontra na esfera judicial, com o parecer do ICMBio sendo incluído no processo como subsídio técnico. O instituto conclui que a proposta pode gerar impactos ambientais e paisagísticos significativos, recomendando uma análise mais rigorosa. A norma também enfrenta críticas de moradores, especialistas e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que já recomendou a revogação da lei e a suspensão de licenciamentos com base nela, alegando falta de estudos técnicos e de participação pública. Até o momento, a Prefeitura de Teresópolis não se pronunciou oficialmente sobre o parecer do ICMBio.
