Em um importante reviravolta na política niteroiense, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender uma reunião da Câmara Municipal programada para hoje e anulou as sessões plenárias realizadas nos dias 1º e 2 de abril.
A determinação, emitida pela juíza Isabelle da Silva Scisinio Dias, da 3ª Vara Cível de Niterói, é resultado de uma ação popular proposta por seis vereadores da oposição.
Os parlamentares alegaram que houve violações no cumprimento do Regimento Interno da Casa, comprometendo a normalidade das atividades legislativas.
A suspensão da sessão de hoje ocorre sob a ameaça de uma multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento por parte do presidente da Câmara, vereador Milton Carlos da Silva Lopes.
Além disso, a Justiça impôs uma multa diária de R$ 1 mil frente à não observância dos atos das sessões anuladas.
Os vereadores que tomaram a iniciativa da ação — Daniel Marques, Douglas Gomes, Allan Lyra, Fernanda Louback, Michel Saad e Eduardo Paiva — alegaram que as convocações para as sessões ocorreram sem um aviso prévio de pelo menos 24 horas, conforme exige o Regimento Interno.
Eles também apontaram que a ordem do dia não foi divulgada com antecedência e criticaram a falta de registros formais das reuniões do Colégio de Líderes, o que, segundo eles, minaria a transparência e a legalidade do processo legislativo.
Em uma declaração conjunta, os parlamentares enfatizaram a importância de manter a legalidade e o respeito às normas do processo legislativo.
“É fundamental que todas as decisões respeitem os trâmites legais e garantam a participação efetiva tanto dos vereadores quanto da sociedade,” pontuaram. Para eles, a sentença judicial destaca a necessidade de defender a democracia e reafirma o papel essencial de cada vereador no Parlamento.
Além da suspensão das sessões em Niterói, o vereador Douglas Gomes trouxe à tona uma nova polêmica ao denunciar ao Ministério Público um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Maricá.
Essa proposta, que confere ao prefeito Quaqua poderes para utilizar verbas públicas fora dos limites do município, é considerada por Gomes como inconstitucional.
O parlamentar argumenta que o projeto compromete a responsabilidade e a transparência na administração pública e exige que a legislação respeite os limites impostos pela Constituição.
A decisão da Justiça em Niterói e as ações de Gomes em Maricá são vistas como parte de um esforço maior pela transparência e responsabilidade no funcionamento das câmaras municipais da região.
Em um contexto em que a sociedade demanda maior rigor e clareza nos atos do poder público, muitos consideram essas medidas uma vitória da democracia e um fortalecimento do Estado de Direito em todo o estado do Rio de Janeiro.
