A Justiça Federal trouxe uma importante decisão após anos de investigações sobre a tragédia que abalou a Região Serrana do Rio de Janeiro em janeiro de 2011.
O ex-prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barboza Moreira Neto, e o ex-secretário municipal José Ricardo Carvalho de Lima foram condenados em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de verbas destinadas ao socorro das vítimas do desastre.
A ação revelou um esquema orquestrado para desviar recursos federais, fundamentais para a recuperação da cidade e o auxílio aos afetados pela calamidade pública.
As investigações apontaram que os condenados manipularam documentos e realizaram contratações diretas, quando o legal seria a licitação, favorecendo empresas específicas em detrimento de concorrentes que poderiam oferecer melhores condições.
O contexto de emergência foi utilizado como justificativa para ações fraudulentas, incluindo a simulação de processos de coleta de preços com orçamentos falsos, além da forja e alteração de documentos administrativos.
Essa articulação entre o setor público e determinados empresários dificultou a fiscalização e possibilitou o desvio de recursos que deveriam ter sido aplicados diretamente na recuperação da cidade.
As penas para os envolvidos não foram brandas: cada um dos réus recebeu uma condenação de 9 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, além de serem obrigados a ressarcir aproximadamente R$ 171 mil aos cofres públicos.
Embora possam recorrer em liberdade, o caso se destaca como um alerta contra a corrupção, especialmente em momentos de crise, quando a vulnerabilidade da população é máxima.
O procurador da República, Luís Cláudio Senna Consentino, enfatizou que a decisão não apenas reforça a reprovação das práticas corruptas, mas também exemplifica a importância de um controle rigoroso da gestão pública e da proteção dos direitos das vítimas.
O caso traz à tona a força da lei na busca por justiça, especialmente frente a ações que desvirtuam recursos destinados ao bem-estar da sociedade.
