Em uma decisão significativa, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu nesta quinta-feira (13) penas severas contra três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), envolvidos em um esquema de corrupção associado à administração do ex-governador do estado, Wilson Witzel.
A sentença culminou na condenação dos magistrados, que variam entre 10 e 20 anos de prisão, enquanto um quarto desembargador foi inocentado das acusações.
Os desembargadores condenados receberam as seguintes penas:
Marcos Pinto da Cruz: 20 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além da destituição do cargo de desembargador.
José da Fonseca Martins Júnior: 16 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado e com perda do cargo.
Fernando Antonio Zorzenon da Silva: 10 anos e 5 meses de detenção, com as mesmas penalidades aplicadas.
A maioria dos ministros acolheu a posição da relatora do caso, Nancy Andrighi, que enfatizou a gravidade dos crimes. Além disso, a decisão também manteve o afastamento imediato dos desembargadores até que todas as possibilidades de recurso sejam exauridas.
Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, por sua vez, foi absolvido de todas as acusações. Os quatro desembargadores foram inicialmente detidos em março de 2021, durante a Operação Mais Valia da Polícia Federal, mas posteriormente conseguiram liberdade condicional.
A investigação surgiu a partir da colaboração premiada de Edmar Santos, que foi secretário de Saúde do estado.
As apurações revelaram que os desembargadores teriam recebido propinas para isentar empresas de ônibus e organizações sociais de pagamentos de ações trabalhistas, além de acelerar processos judiciais que beneficiariam essas entidades.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), as empresas se beneficiariam ao ter dívidas com o governo previamente quitadas, em contrapartida à contratação de um escritório de advocacia ligado à família de um dos desembargadores.
As provas apontam para um esquema que facilitou a realização de pagamentos indevidos, desviando recursos públicos e comprometendo a integridade do sistema judiciário.
O caso levantou preocupações sobre a corrupção no sistema judicial e gerou ampla repercussão, reforçando a importância da atuação rigorosa das instituições na apuração de irregularidades.
As condenações também ressaltam a necessidade de manter a transparência e a ética entre os membros do Judiciário.
