A Prefeitura anunciou aporte superior a R$ 360 milhões para urbanizar uma área onde uma iniciativa privada pretende erguer o complexo turístico Maraey, na Restinga de Maricá uma disputa judicial que já se estende há anos e envolve o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Obras foram suspensas por decisão do STJ em maio de 2023, por risco de danos ambientais irreversíveis.
Agora, com autorização judicial para retomar as obras, há necessidade de questionamentos sérios e transparência total.
O que está em jogo
O projeto inclui hotéis, resorts, campos de golfe e heliponto, infraestrutura pesada numa Área de Proteção Ambiental (APA), com comunidades tradicionais, biodiversidade rara e restinga ameaçada
A Justiça já paralisou licenças e obras antes, destacando que os estudos de impacto ambiental indicam riscos de desmatamento e danos irreversíveis.
Em agosto de 2025, o STJ autorizou a retomada do empreendimento Maraey, embora mantendo controvérsia técnica, ambiental e legal.
Perguntas que precisam respostas
Diante disso, é fundamental que se esclareça:
- Enquadramento legal: Quais garantias legais foram exigidas para operar nesse tipo de área protegida? Há licenças já firmes ou condicionais? Qual o papel do Inea, do Estado do Rio de Janeiro e do INEA/RJ no licenciamento, fiscalização e cumprimento dessas exigências?
- Compromissos ambientais e monitoramento: Os relatórios de impacto ambiental previstos no projeto estão atualizados? Há auditoria independente?
Quais salvaguardas existem para proteger a flora, fauna e comunidades tradicionais pescadores, indígenas ou Zacarias caso possíveis danos surjam ou prazos ultrapassem o planejado?
- Regularização fundiária: Promessa feita de regularizar territórios de comunidades, especialmente de Zacarias. Qual o cronograma? As famílias afetadas estão incluídas de fato nesse compromisso?
- Transparência nos recursos públicos: Como será a fiscalização quanto ao uso dos R$ 300 milhões disponibilizados pela Prefeitura? Quem vai prestar contas? Se houver descumprimento, quem será responsabilizado empresa, prefeitura, agentes que autorizaram o licenciamento?
- Precedentes internacionais ou nacionais que falharam: Há exemplos de complexos turísticos similares que se transformaram em elefantes brancos usados pouco ou abandonados, causaram impacto ambiental ou social negativo, sem cumprir promessas de geração de emprego ou receita desigual? (Exemplos como casos de resorts que falharam ou parques com infraestrutura grandiosa mas que não atraíram fluxo turístico previsto)
Contexto recente que reforça os questionamentos
STJ manteve a área de Maricá sob proteção judicial por muito tempo, suspendendo obras devido a danos ambientais potenciais, à proteção da restinga, à participação de comunidades tradicionais.
Estudos apontam que processos judiciais não estão resolvidos, que há continuidade do licenciamento enquanto ainda existem contestações legais pendentes.
Conclusão
O Maraey pode ser um divisor de águas para Maricá se for feito com responsabilidade, escuta social, proteção ambiental e transparência.
Mas até que isso seja comprovado nos fatos, não basta propaganda institucional ou promessas turísticas.
É necessário que todos os envolvidos empresa proprietária, prefeitura, Estado, órgãos ambientais sejam responsabilizados, que se cumpram os contratos legais e ambientais, e que haja o direito da população de fiscalizar
E você, morador de Maricá: não acha estranho prometer emprego, turismo e modernidade, enquanto processos judiciais complexos se arrastam, comunidades tradicionais ficam à margem, relatórios são questionados e licenças são liberadas com ressalvas?
Quem vai garantir que o Maraey não se torne apenas mais uma promessa grandiosa ou pior, um elefante branco em meio à nossa restinga tentando sobreviver?
Exemplos de empreendimentos abandonados ou “elefantes brancos” no Brasil
- Hotel Itapirubá, Laguna (SC)
Um resort de alto padrão inaugurado em 1978, luxuoso em sua época, hoje abandonado. Está avaliado em R$ 54 milhões, já foi um destino importante para turistas, mas ficou desativado, acumulando dívidas e negligência. - Hotel Fronteira Tropical, Itacimirim (BA)
Primeiro hotel cinco estrelas do litoral norte da Bahia. Foi construído por um italiano, inaugurado em 1992, mas deixou de operar em 2008. Desde então, foi alvo de disputas judiciais, ações trabalhistas e abandono. - Centro Municipal de Belas Artes / obra inacabada em Campo Grande (MS)
Obra antiga, parada há décadas. Já serviu para diversos fins informais, como abrigo e esconderijo pela população em situação de rua. Exemplo clássico de promessa grande vs. realidade de abandono público. - Shopping abandonado da Vila Fátima, Guarulhos (SP)
Construção de shopping que nunca foi concluída. Fica em grande terreno, décadas parado; gerou dívidas, embargos, e sua presença prejudica o entorno, em vez de beneficiar. - Portal Turístico de Cáceres (MT)
Um portal turístico que deveria ser atração, mas hoje está deteriorado, abandonado, com estrutura degradada. Era promessa de revitalizar turismo local virou exemplo de descaso.
-“Maraey corre o risco de se tornar mais um desses ‘elefantes brancos’ que hoje ocupam terrenos e orçamentos, mas não cumprem expectativas. Assim como o Hotel Itapirubá, o Fronteira Tropical ou o shopping da Vila Fátima, grandes empreendimentos que pareciam promissores, mas foram abandonados ou nunca chegaram a operar plenamente, Maraey precisa ter garantias muito rígidas ambientais, legais, de controle, de participação comunitária para que não vire apenas um cartão postal de propaganda.”
