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MARICÁ ESTÁ ACIMA DA LEI?

TCE INVESTIGA LICITAÇÃO DE R$ 106 MILHÕES E POPULAÇÃO COBRA: CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO?

Empresa em 18º lugar vence com proposta R$ 21 milhões mais cara; SOMAR no centro da polêmica; vereador e deputado apontam possíveis irregularidades

Uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acendeu o sinal de alerta mais forte até agora sobre um processo da Prefeitura de Maricá.

O órgão de controle analisa a possibilidade de suspender imediatamente uma licitação de R$ 106 milhões, após serem apontadas suspeitas técnicas de direcionamento, inconsistências no processo e favorecimento indevido.

Essa informação foi revelada pela revista Veja, que publicou dados e documentos indicando que o caso merece atenção especial. Com isso, surge novamente uma pergunta que tem ganhado força na opinião pública local:

Por que tantas denúncias, representações e questionamentos se acumulam e mesmo assim nenhuma operação é desencadeada pelo Ministério Público?

Essa dúvida se torna ainda mais relevante quando se observa que, em outros estados brasileiros, situações semelhantes levaram a investigações formais, medidas cautelares, mandados de busca e até prisões preventivas, dependendo dos indícios levantados.

O CASO QUE LEVOU O TCE A INTERVIR

A Concorrência Eletrônica nº 90022/2025, que envolve mais de R$ 106 milhões destinados a serviços de pavimentação, contou com a participação de mais de 30 empresas.

No entanto, segundo a representação analisada pelo TCE, uma sequência de desclassificações sucessivas permitiu que uma empresa, inicialmente na 18ª posição, fosse declarada vencedora do certame.

OS NÚMEROS APONTADOS NA REPRESENTAÇÃO:

Primeira colocada: R$ 79,5 milhões
Empresa vencedora: R$ 100,4 milhões
Diferença: R$ 20,9 milhões a mais
Posição inicial: 18º lugar

A representação sustenta que diversas desclassificações foram justificadas de maneira genérica, sem fundamentação técnica detalhada, o que pode ter comprometido a transparência e a competitividade do processo.

Segundo o documento, termos como “proposta não readequada” ou “documentação não enviada” foram utilizados sem a clareza necessária para eliminar empresas que, em tese, apresentavam condições mais vantajosas ao interesse público.

Esse processo está sob responsabilidade da Autarquia SOMAR, gerida por um secretário de confiança do prefeito um técnico oriundo do Maranhão, apresentado pela própria administração como profissional experiente na área de infraestrutura.

O QUE O TCE PODE DETERMINAR

De acordo com o documento analisado, o Tribunal de Contas pode decidir por medidas como:

**Suspensão imediata da licitação, para evitar possível prejuízo ao erário;
**Anulação de atos considerados irregulares, caso vícios sejam confirmados;
**Notificação da SOMAR e dos gestores responsáveis;
**Encaminhamento ao Ministério Público, caso os indícios apontem improbidade ou violação à legislação.

A prefeitura, por sua vez, afirma que o edital foi seguido rigorosamente e que as desclassificações ocorreram devido ao não atendimento das exigências previstas, como determina a legislação.

Ainda assim, o fato do TCE decidir abrir análise formal indica que há suficiência de elementos para justificar o aprofundamento da avaliação.

DENÚNCIAS QUE GANHAM PESO APÓS A AÇÃO DO TCE

A intervenção do TCE reforça denúncias já feitas em âmbito político e jornalístico — agora sob nova ótica, pois passam a ser acompanhadas por um órgão técnico especializado em controle externo.

RICARDINHO NETUNO (PL)

O vereador realizou diversas denúncias públicas, apontando:

retorno de taxas consideradas ilegais no Banco Mumbuca;
licitações na saúde supostamente conduzidas com critérios restritivos;
contratos da Codemar sem licitação, somando R$ 3,39 milhões;
aquisição de imóveis apontada como superfaturada, gerando questionamentos de até R$ 22 milhões, segundo ele.

Todas essas denúncias foram declaradas publicamente pelo vereador, e constam em vídeos, discursos e documentos apresentados por ele.

FILIPPE POUBEL (PL-RJ)

O deputado estadual também realizou denúncias formais sobre um chamamento público de R$ 440 milhões na saúde, que acabou sendo suspenso/cancelado.
Segundo ele, havia elementos que indicavam possível restrição à competitividade e favorecimento de uma organização social específica.

Ele também citou publicamente casos anteriores em que organizações sociais tiveram que devolver recursos à administração após decisões de órgãos de controle.

IMPRENSA

Veículos independentes e a revista Veja registraram:

inconsistências técnicas na licitação de R$ 106 milhões;
desclassificações sucessivas sem justificativa detalhada;
possíveis vícios no processo administrativo;
necessidade de análise profunda pelo TCE.

QUANDO O TCE AGE, O PAÍS GERALMENTE RESPONDE

Historicamente, quando Tribunais de Contas identificam indícios relevantes, o passo seguinte costuma envolver aprofundamento por parte do Ministério Público.

Em várias regiões do Brasil, situações semelhantes resultaram em:

1- suspensões cautelares;
2-abertura de inquéritos civis;
3- afastamento de agentes públicos;
4-execução de mandados judiciais;
5,- prisões temporárias e preventivas, dependendo do caso.

No entanto, em Maricá, embora existam denúncias políticas, representações técnicas, cobertura jornalística e agora análise formal do TCE, não há registro de operação similar.

E isso levanta um questionamento legítimo da população não uma acusação, mas uma dúvida baseada em comparação:

Por que em outros municípios o Ministério Público intervém rápido, e em Maricá não?

CONTEXTO POLÍTICO E JUDICIAL

Washington Quaquá já respondeu a processos anteriores, incluindo condenação revisada judicialmente e decisões de inelegibilidade em eleições passadas.

Esse histórico, embora contestado judicialmente por ele, é público e contribui para que qualquer novo episódio envolvendo recursos milionários gere maior atenção da população e da oposição.

O QUE A POPULAÇÃO ESPERA

A cobrança popular não é por condenação antecipada é por: