O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Pedro da Aldeia inicia a convocação dos contribuintes para a fase de acordo das restituições referentes às contribuições consideradas temporárias. A iniciativa visa o cumprimento da emenda constitucional nº 103/2019 que alterou o modo de cobrança previdenciária. O instituto irá entrar em contato com cada contribuinte para expor os termos do acordo. Uma vez firmado o acordo, será marcada uma data e horário para o comparecimento à sede. A prefeitura ressalta que, no momento, o atendimento no Previspa é realizado apenas com hora marcada. Por isso, é fundamental aguardar o contato do instituto. A medida tem como objetivo garantir a proteção dos contribuintes em prevenção à Covid-19.
O Previspa realizará o levantamento das verbas que enquadram-se como transitórias nos últimos cinco anos, a contar do requerimento administrativo. Os ressarcimentos começam pelos servidores aposentados acima de 60 anos que abriram processo administrativo.
Entenda a mudança
A contribuição deverá incidir somente sobre as verbas consideradas permanentes, como por exemplo salário base e anuênio, entre outras definidas em lei.
Como solicitar a restituição
Para receber o ressarcimento, o contribuinte deve abrir um processo administrativo no Previspa. Os primeiros pagamentos vão dar prioridade aos servidores maiores de 60 anos que já abriram processo.
No momento, o atendimento acontece remotamente via e-mail administracao@previspa.rj.gov.br e por meio do WhatsApp (22) 2621-6105 ou, ainda, pelo site www.previspa.rj.gov.br. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 9h às 16h30.
A medida tem como principal objetivo a segurança com a saúde dos usuários, formados em sua maioria por pessoas idosas e com comorbidades. A equipe do instituto destaca que será feita uma avaliação diária do cenário epidemiológico e trabalha para que o serviço seja normalizado o mais rapidamente possível.
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Pedro da Aldeia fica na Rua Lourival Araújo Matos, nº 66, Centro
