Ações judiciais movidas pelo movimento ambientalista e pelo Ministério Público têm impedido o andamento do processo de licenciamento ambiental do empreendimento de grande porte. TJRJ nega recursos e construção de resort na APA de Maricá continua impedida.
O desembargador Edson Vasconcelos, da Terceira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (TJRJ), negou quatro recursos em relação a decisões anteriores dessa Corte. A decisão foi visando à proteção da área de restinga e de outros ecossistemas inseridos na APA de Maricá. Às decisões da justiça brasileira diante das reações dos empresários estrangeiros não têm surtido muito efeito porque os empresário continua vendendo o projeto com se estivesse tudo dentro das Leis brasileiras como pôde ser visto nas divulgações junto a imprensa assim como na Net..
O fato da IDB Brasil, responsável pelo projeto MARAEY, ficar Insistindo em vender o projeto onde a justiça já tomou decisão contra não seria crime de desobediência?
Com a palavra o Ministério Público Federal.
“O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal”…
PUBLICAÇÃO DO MARAEY
