O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, assinaram na tarde desta quinta-feira (21) o Ato Conjunto nº 22/2024 que determina a suspensão do expediente forense nesta sexta-feira, dia 22 de março, em todo o estado.
A medida também suspende os prazos processuais e administrativos em curso.
A decisão foi tomada em razão da forte chuva que atingiu o Rio de Janeiro na tarde de hoje, causando diversos pontos de alagamento e interdições de vias.
As autoridades consideraram que as condições climáticas representam risco à segurança dos servidores e jurisdicionados.
Veja os principais pontos do Ato Conjunto:
Suspensão do expediente: O expediente forense fica suspenso nesta sexta-feira (22) em todas as unidades do TJRJ, incluindo os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECs), as Varas de Família, as Varas Criminais e as Varas de Execução Penal.
Suspensão dos prazos: Os prazos processuais e administrativos em curso ficam suspensos no dia 22 de março e reiniciarão na segunda-feira, dia 25 de março.
Exceções: A suspensão dos prazos não se aplica aos prazos improrrogáveis, aos prazos de prescrição e decadência, aos prazos fixados em lei ou em atos normativos que não admitam dilação, e aos prazos relativos a medidas urgentes.
Recomendações:
O TJRJ recomenda aos servidores e jurisdicionados que evitem a circulação em áreas de risco e que se mantenham informados sobre a situação climática através dos canais oficiais da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.
