O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta sexta-feira (9) que o Congresso Nacional não admitirá retrocesso em relação ao estado democrático de direito. Ele afirmou que a possibilidade de “frustração das eleições” de 2022, como cogitou o presidente Jair Bolsonaro, é algo com que o Congresso não concorda e repudia.
Nestas quinta (8) e sexta (9), Bolsonaro afirmou que não haverá eleições no ano que vem se não forem “limpas”. O presidente quer a impressão do voto eletrônico, com o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não concorda. Uma proposta de emenda constitucional com essa finalidade, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada de Bolsonaro, tramita atualmente na Câmara dos deputados.
“Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma [da forma atual, sem voto impresso], corremos o risco de não termos eleições ano que vem. É o futuro de vocês que está em jogo”, disse Bolsonaro na manhã desta sexta a apoiadores.
Sem se referir nominalmente a Bolsonaro, Pacheco contestou.
“Tudo quanto houver de especulações em relação a algum retrocesso à democracia, como a frustração das eleições próximas vindouras do ano de 2022, é algo que o Congresso Nacional, além de não concordar, repudia, evidentemente. Nós não admitiremos qualquer tipo de retrocesso nesse sentido”, declarou o presidente do Senado e do Congresso, em pronunciamento antes de entrevista coletiva convocada pela assessoria do Senado.
Segundo Rodrigo Pacheco, “a democracia está consolidada, assimilada pela sociedade”, e as eleições são “inegociáveis”.
“O formato, que é algo que se discute hoje, essa é uma discussão que haverá de se ter com todos os personagens da República. Essa definição não será feita pelo Poder Executivo, não será feita pelo TSE. Será feita por uma PEC que está sendo debatida pela Câmara, e a decisão que houver haverá de ser respeitada por todos os poderes e todas as instituições do Brasil”, afirmou.
De acordo com o presidente do Congresso, a Constituição deve ser preservada “a qualquer custo”.
“Gostaria de reafirmar o nosso compromisso com valores democráticos, com a Constituição, concebida a duras penas e que é nosso dever preservar a qualquer custo.”
Pacheco também comentou a ofensa de Bolsonaro ao presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso. O presidente da República chamou Barroso de “imbecil” por não fazer a defesa do voto impresso.
“Não concordo com esse método, tampouco concordo com ataques pessoais a autoridades públicas ou ao qualquer cidadão. Eu considero que a divergência de ideias deve ser discutida no campo das ideias, da tese, e não das pessoas. Portanto, eu me solidarizo com o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE, e discordo de qualquer ataque pejorativo que seja feito a ele ou a qualquer brasileiro nesse tom”, afirmou o presidente do Congresso.
CPI
Pacheco disse não considerar justa a crítica do relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que se queixou de falta de apoio da Presidência do Senado à comissão parlamentar de inquérito.
Renan Calheiros cobrou apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de Pacheco.
“Novamente fazer aqui um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, que não tem perdido oportunidade para falar mal da comissão parlamentar de inquérito, a exemplo do presidente da República, e fazer um apelo ao presidente do Senado Federal, para que definitivamente apoiem os trabalhos, o aprofundamento da investigação, que nós vamos adiante”, afirmou o relator da CPI.
Pacheco disse que a comissão teve “todo” o apoio dele e disse esperar um trabalho “contundente” e “isento”.
“Não há, de minha parte, qualquer interferência na CPI, não me permito interferir na CPI. Espero que ela o faça [o trabalho], de maneira isenta, contundente, respeitosa. Espero que o resultado da CPI seja um resultado justo, essa é a minha expectativa”, disse o presidente do Senado.
Sobre o pedido de prorrogação do período de funcionamento da comissão, Rodrigo Pacheco afirmou que, se houver critério objetivo, fato determinado, assinaturas necessárias, o requerimento será lido por ele.
“O requerimento de prorrogação apresentado pelo senador Randolfe [Rodrigues, Rede-AP], tendo o critério objetivo, os requisitos de fato determinado, ele será lido a tempo de dar continuidade à CPI. Não é intenção da presidência interromper o trabalho. O que é regimental, ou constitucional será cumprido”, afirmou.
