O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou nesta quinta-feira (5) o cancelamento da reunião que haveria entre os chefes de poderes.
A decisão de se fazer a reunião dos poderes havia sido anunciada em 12 de julho, quando Fux e o presidente Jair Bolsonaro se encontraram na sede do STF em meio aos constantes ataques do presisente ao sistema eleitoral e a ministros do Supremo.
Nos últimos dias, Bolsonaro passou a reiterar diariamente as críticas ao sistema eleitoral e aos ministros e, nesta quarta (4), chegou a ameaçar agir fora da Constituição. Ele tem dito frequentemente, inclusive, que pode as eleições em 2022 podem não ser realizadas se não houver voto impresso, tese já rechaçada pelos chefes dos demais poderes.
“O presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Sendo certo que, quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro. Além disso, sua excelência [Bolsonaro] mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”, afirmou Fux.
Na sequência, o presidente do STF fez o anúncio:
“Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os chefes de poder, entre eles o presidente da República.”
Ainda no discurso, o presidente do STF afirmou que “o pressuposto do diálogo entre os poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”.
Disse ainda que “diálogo eficiente” pressupõe “compromisso permanente com as próprias palavras”, o que, na visão de Fux, “infelizmente, não temos visto no cenário atual”.
Inquérito das fake news
As declarações de Fux nesta quinta-feira foram uma reposta aos ataques de Bolsonaro ao tribunal e à ameaça do presidente da República de que pode agir fora da Constituição.
A ameaça foi feita por Bolsonaro nesta quarta, mesmo dia em que ele foi incluído como investigado no inquérito das fake news. A inclusão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedido unânime dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (5), em rede social, que “ameaças vazias” e “agressões” não vão impedir a Corte de exercer a missão de defesa da democracia e do Estado de Direito, previstas na Constituição.
“Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito”, afirmou.
A TV Globo apurou que as falas de Bolsonaro contra ministros do tribunal foram tema de uma conversa dos magistrados antes do início da sessão desta quinta-feira do Supremo.
Ministros do STF defenderam uma resposta oficial do tribunal ao presidente. Causou preocupação na Corte a sinalização do presidente de que pode atuar fora da Constituição.
Pedido de investigação
Em outra frente, também na quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de parlamentares para que seja aberta uma investigação contra Bolsonaro por declarações na live do dia 29 de julho, quando o presidente da República voltou a questionar a segurança das urnas eletrônicas.
Na live, transmitida em rede social e pela TV Brasil, Bolsonaro admitiu não ter provas de fraudes nas eleições e disseminou fake news baseadas em teses já desmentidas por órgãos oficiais.
O pedido, de deputados do PT, envolve a apuração de indícios de improbidade administrativa e crimes eleitorais, pelo uso de um recurso público para propaganda eleitoral antecipada.
