O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general da reserva Augusto Heleno, disse em entrevista à rádio Jovem Pan na segunda-feira, 16, que o Judiciário vem aumentando as tensões e que pode haver uma intervenção das Forças Armadas no país “num caso muito grave”.
Heleno citou o Artigo 142 da Constituição, que estabelece o papel das Forças Armadas e que tem sido frequentemente interpretado pelo presidente Jair Bolsonaro e por seus aliados no sentido de dar às Forças Armadas um “poder moderador” em momentos de crise entre os Poderes da República –Judiciário, Legislativo e Executivo.
“Acho que, para a opinião pública, pelo que ela tem se manifestado, há uma certa concordância sobre esse papel do Judiciário que tem colocado as coisas numa tensão ainda maior. Mas não acredito numa intervenção no momento. Essa intervenção poderia acontecer num caso muito grave”, disse Heleno.
“Discordo até das considerações que fazem sobre o (artigo) 142, acho que o artigo é bastante claro, basta ler com imparcialidade, mas não acredito que ele venha a ser empregado na situação atual e espero que ele não seja empregado, que não precise ser empregado, jamais”, acrescentou.
O Artigo 142 da Constituição afirma que as Forças Armadas estão “sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. O texto do artigo não cita o termo “poder moderador”.
Em junho do ano passado, o ministro Luiz Fux, atualmente presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu em caráter liminar que o Artigo 142 não dá aval para as Forças Armadas intervir no Judiciário, no Legislativo ou no Executivo. Na ocasião, Fux lembrou que as Forças Armadas são instituições de Estado, não de governo. A decisão de Fux ainda será analisada pelo plenário do Supremo.
Apesar de já existir uma manifestação do Supremo contrária à visão de que a Constituição dá às Forças Armadas o poder moderador, Heleno disse, na entrevista à Jovem Pan, que os militares podem intervir.
“O Artigo 142 não diz quando é que as Forças Armadas devem intervir, mas coloca o que é uma intervenção que acontece por necessidade de manter a tranquilidade do país e pode acontecer em qualquer lugar”, afirmou.
“Quanto a ser poder moderador, de acordo com a ocasião em que isso vier a acontecer –e tomara que não aconteça, insisto– nós temos que verificar qual será a atitude desse poder moderador, uma vez que o nome está dizendo, poder moderador é para moderar uma situação de crise em que os Poderes têm que retomar sua posição no cenário nacional e serem devidamente limitados e respeitados.”
Bolsonaro tem realizado ataques constantes ao STF, em especial aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, e no fim de semana afirmou em uma rede social que entrará no Senado com pedido de impeachment contra ambos. Na ocasião, o presidente também aventou a possibilidade de uma “ruptura institucional”.
Na escalada recente de ataques contra o Supremo, Bolsonaro também disse que poderá atuar fora das quatro linhas da Constituição diante do que classifica como excessos do Judiciário
