A Prefeitura de Maricá promoveu um curso de atualização para 25 guardas municipais que atuam no trânsito da cidade, fruto da parceria entre Secretaria de Trânsito e Engenharia Viária (Sectran) e a Secretaria de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional (Seop). As aulas aconteceram de 4 a 7/04, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF), Campus Avançado Maricá, em Ubatiba, tendo instrutores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran) como professores e carga horária de 32 horas semanais, sendo oito por dia.
Entre os assuntos abordados: introdução à engenharia de tráfego; ética profissional; operação e fiscalização; abordagem e legislação aplicada. A capacitação é uma determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e tem como base a Portaria nº 150 de 29/01/2021 que altera a Portaria nº 94 de 31/05/2017 e institui o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
A exigência precisa ser cumprida a cada três anos, para que a categoria não fique desassistida e seja impossibilitada de exercer suas funções. Os novos guardas municipais, no entanto, só poderão fazer o curso após o curso de formação. Diante das atribuições da Guarda Municipal, de orientação e fiscalização de trânsito (Lei Federal n° 13.022), é essencial que os servidores sejam capacitados constantemente. Vale destacar que a corporação é muito ativa na fiscalização e orientação do trânsito maricaense.
“Esse curso é importante para que os guardas municipais não percam seu poder de agentes fiscalizadores, já que sem a atualização, eles não poderiam mais multar ninguém no trânsito, por exemplo. Além disso, trazer o curso para ser ministrado em Maricá, foi um grande ganho e permitiu uma logística ainda melhor, com mais guardas municipais sendo contemplados de uma só vez, diferente do que das outras vezes em que era necessário que se deslocassem para cidades vizinhas”, disse o secretário de Trânsito e Engenharia Viária, Marcio Carvalho.
“O Código de Trânsito Brasileiro passa constantemente por atualizações, isso exige que o agente de trânsito se capacite, pois refletirá na qualidade do serviço prestado à comunidade”, completou o secretário de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Rhonaltt Bueno.
