A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional (Seop), iniciou na sexta-feira (03/06) o curso básico/intermediário de libras para 35 agentes que integram os Grupamento de Rondas Escolar, Maria da Penha e as equipes administrativas da Guarda Municipal e da Seop. Ao todo serão 160 horas/aula, apresentadas à distância, pela plataforma Zoom, até setembro deste ano.
O curso é uma parceria firmada com a Secretaria de Políticas Inclusivas, o Instituto Federal Fluminense (IFF) e a Ong Contato RJ (organização sem fins lucrativos em busca de progresso social) para que os profissionais aprendam a Língua Brasileira de Sinais (Libras), usada por pessoas com deficiência auditiva.
Secretário de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Julio Veras explica que o curso vai de encontro à necessidade da instituição em contribuir com a evolução social do município e que a capacitação dos servidores não se limita apenas ao diálogo com o nicho da sociedade que possui deficiência auditiva, mas a prestação de um serviço mais qualificado.
“A Guarda Municipal de Maricá tem uma cultura de diálogo e negociação, uma cultura de inserção. Nesse momento, a inclusão se faz mais que necessária. Acho que, dentre tantas especializações, ter nossos guardas fazendo um curso de Libras é darmos voz a essas pessoas que necessitam se comunicar por intermédio da linguagem”, declara Veras.
O secretário acredita que o aprimoramento profissional constante é essencial para que os servidores tenham condições de servir à população da melhor maneira possível, de forma inclusiva, cidadã e humana.
Lei para o atendimento de mulheres surdas vítimas de violência
Em 11/05/2022, o governador Cláudio Castro, no uso de suas atribuições, alterou a lei nº 3601, com data de 11/07/2001, para dispor sobre o direito das mulheres surdas vítimas de violência ao atendimento especializado com profissional capacitado em Libras.
Desde então, a lei vigora com a inclusão do seguinte parágrafo único: “Para o atendimento em órgãos da administração estadual direta ou indireta que atuam especificamente no acolhimento, encaminhamento, registro de ocorrência, recebimento ou apresentação de denúncia e acompanhamento de mulheres vítimas de violência, será assegurada a presença de profissional, preferencialmente do sexo feminino, proficiente em Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou de intérprete de Libras devidamente capacitado para atender mulheres surdas vítimas de violência”.
“Nós queremos alcançar todas as pessoas, todas as classes. Isso vai ser um grande avanço. É a Guarda Municipal de Maricá se especializando cada vez mais, para prestar um serviço de excelência para a população”, concluiu Julio Veras.