Presidente da Câmara de Maricá diz da tribuna que soube de movimentação de “um bilhão e pouco” para banco privado e promete acionar o Ministério Público. Na mesma sessão, o plenário rejeitou, por 11 a 5, convidar o secretário de Finanças para explicar o fundo.
Por Ricardo Cantarelle
Há frases que, ditas da tribuna de uma Câmara Municipal, deveriam fazer o prédio inteiro prender a respiração. Na terça-feira (20), em Maricá, a frase foi dita pelo presidente da Casa, Aldair de Linda (PT), e a respiração presa foi a da Prefeitura, que até agora não explicou nada. “Eu soube que ele colocou esse dinheiro em Brasília”, afirmou Aldair, referindo-se ao prefeito Washington Quaquá. “Se ele colocou, ele vai ter que pagar por isso.”
O “esse dinheiro” a que Aldair se refere seria mais de R$ 1 bilhão do Fundo Soberano, poupança de royalties do petróleo que o município vende como a joia da coroa de Maricá. O destino, segundo a denúncia, seria um banco privado. Aldair disse que, sem esclarecimentos, levará o caso ao Ministério Público Estadual.
É preciso separar, desde a primeira linha, o que foi dito do que foi provado. Aldair usou o verbo “soube”, e a TVC registra que **não há, até este momento, documento público que confirme a transferência. Existe uma denúncia feita por quem preside o Legislativo, e é justamente esse peso institucional que a torna impossível de ignorar.
O vereador, o banco e a conta que ninguém mostra..
O vereador Netuno (PL) acompanhou o presidente e foi além. Disse ter recebido a informação de que há movimentação envolvendo o BTG Pactual e afirmou que o prefeito quer levar o banco para a cidade.
A TVC destaca que se trata de informação atribuída ao parlamentar, sem confirmação documental.
Em maio, Quaquá esteve em Nova York com o banqueiro André Esteves e conversou sobre a possibilidade de um data center do banco em Maricá. Conversar com um banco, é bom dizer, não é transferir dinheiro a ele. Mas a coincidência de assuntos é exatamente o tipo de coisa que a transparência existe para esclarecer.
A denúncia que chegou à redação aponta ainda que a suposta operação não estaria esclarecida no Portal da Transparência. A TVC apura essa informação, e a pergunta que ela impõe é objetiva: se um bilhão saiu de algum lugar para algum lugar, em que registro oficial isso está escrito?
Um fundo, dois nomes e uma dúvida central.
Há um detalhe que a Prefeitura poderia resolver em uma frase. Maricá tem o Fundo Soberano, com cerca de R$ 2 bilhões, e tem o Fundo Soberano da Educação, que também passa de R$ 1 bilhão. A denúncia não diz de qual dos dois teria saído o dinheiro. Quando o valor da acusação cabe inteiro dentro de um fundo, saber qual fundo, quando, para quem e com que autorização deixa de ser detalhe e vira o centro da apuração.
O convite que morreu no plenário.
Na mesma sessão em que se denunciou mais de R$ 1 bilhão, o plenário enterrou por 11 votos a 5 o requerimento nº 4/2026, que convidava o secretário de Planejamento, Contabilidade e Finanças, Joab Santana, a explicar a gestão do Fundo Soberano da Educação. Netuno e Chiquinho defenderam que a presença do secretário permitiria esclarecer à população as mudanças propostas e as dúvidas sobre aplicações e transparência.
O que derrubou o pedido, segundo os vereadores contrários, foi a forma. Eles disseram não ter assinado o requerimento, embora seus nomes constassem no documento, e questionaram os requisitos regimentais de tramitação. A presidência confirmou que o sistema exibia os nomes, mas que só Netuno assinou.
Aí está o ponto que a TVC leva para a apuração. Se havia exigência de assinaturas, por que a pauta listava nomes que não assinaram? Quem inseriu esses nomes? O artigo do Regimento invocado se aplica a um simples convite, ou só a convocação? E, se o obstáculo era formal, por que nenhum dos 11 propôs corrigi-lo, reapresentar o pedido ou marcar outra oitiva, em vez de arquivar a iniciativa no meio de uma denúncia desse tamanho?
O outro lado também precisa constar. O vereador Marcinho da Construção (PSD) argumentou que o secretário já esteve na Câmara na audiência de finanças de 30 de setembro, e outros vereadores defenderam uma discussão específica sobre a reestruturação em análise.
A TVC registra que a rejeição não equivale a recusa do secretário em comparecer, mas lembra que o convite, como instrumento, era exatamente o caminho mais simples para que ele respondesse às dúvidas atuais, e não às de setembro.
A TVC apura o dispositivo invocado, o número de assinaturas exigido e a existência de alternativa regimental. Até lá, a conclusão fica em aberto, e a pergunta, também: foi apenas uma formalidade, ou a formalidade funcionou, na prática, como porta fechada?
O projeto que corre em urgência.
No fim de setembro, o Executivo enviou à Câmara, em regime de urgência, projeto que reestrutura as regras dos fundos municipais e permite que os recursos sejam mantidos e administrados também por instituições financeiras privadas autorizadas pelo Banco Central. A proposta ainda não foi votada.
A TVC não afirma que haja relação entre o projeto e a denúncia de Aldair. Mas a cronologia pede checagem: o que a lei futura autoriza, e se há alguma disposição sobre operações já realizadas, é pergunta que a Prefeitura deve responder.
“Dinheiro no banco, dando lucro para banqueiro”
Em 7 de abril de 2025, num vídeo no Instagram, Quaquá defendeu investir recursos na cidade e disparou: “Vocês querem que esse dinheiro fique no banco, dando lucro para banqueiro? Eu prefiro esse dinheiro sendo investido na cidade.” Na ocasião, ele citava o Fundo Soberano de mais de R$ 2 bilhões e rebatia críticas a gastos como a possível compra da SAF do Vasco.
A fala de 2025 não prova irregularidade alguma. Serve de régua. Se houve aplicação em banco privado, qual foi o retorno esperado, que risco foi avaliado, quem decidiu e por que a população ouviu uma coisa em 2025 e ouve outra agora?
As prioridades, segundo Aldair
Aldair cobrou prioridades. Disse haver mais de três mil famílias atípicas na fila por um benefício de um salário mínimo, sob a justificativa de falta de recursos, enquanto, segundo ele, foram destinados R$ 45 milhões ao Carnaval, R$ 10 milhões ao Flamengo e R$ 75 milhões a uma exposição. São números do presidente da Câmara, e a TVC os atribui a ele até que contratos, empenhos e pagamentos os confirmem ou desmintam.
O que a lei diz e o que ainda não se pode dizer..
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) obriga órgãos públicos à divulgação ativa de informações de interesse coletivo e a responder pedidos dentro de prazos legais. Se a operação existiu, os registros dela deveriam ser rastreáveis.
Quanto às consequências jurídicas, cabe cautela. O Decreto-Lei nº 201/1967 trata, em seu artigo 1º, da aplicação indevida de verbas públicas por prefeito e de despesas feitas fora das normas. A Lei nº 8.429/1992 (improbidade) prevê, no artigo 20, afastamento cautelar por decisão judicial em hipóteses específicas. Nada disso se aplica automaticamente. Depende de prova, de enquadramento, de competência e de decisão da autoridade responsável.
A TVC não acusa ninguém. Quem tem o dever de provar, ou de desmentir com documentos, é quem administra o dinheiro.
O que falta
A TVC apura se o pedido formal de informações anunciado por Aldair foi protocolado, em que data, e qual é o prazo legal de resposta. Também procura a Prefeitura, a Maricá Global Invest, o BTG Pactual e o secretário Joab Santana. Segundo relato que circula pela rede, a Prefeitura e o banco foram procurados e não responderam. O espaço da TVC segue aberto.
A pergunta que sobra é uma só, e é curta: se mais de R$ 1 bilhão se moveu, onde estão os registros, quem autorizou e por que a cidade precisa ser formalmente cobrada para saber o que acontece com o próprio dinheiro?
