Operação da PF contra fonte de jornalista no Maranhão gera polêmica sobre sigilo profissional e liberdade de imprensa

Uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, e o advogado Diogo Diniz Lima. A ação visa investigar o vazamento de informações sigilosas ao jornalista Luís Pablo, que havia publicado reportagens questionando o uso de veículos do Poder Judiciário por familiares do ministro Flávio Dino.

Entenda o caso e a motivação da operação

A investigação aponta que Cutrim teria utilizado seu cargo para obter dados sigilosos e repassá-los ao jornalista. Segundo a decisão do STF, o suporte material e financeiro prestado a Luís Pablo, incluindo um pagamento de R$ 100 mil, teria como objetivo o desgaste político da imagem de Flávio Dino. O jornalista, por sua vez, afirma que o valor foi referente ao empréstimo para a compra de uma propriedade rural, já quitado.

A reação da defesa e a questão do sigilo

A defesa de Raimundo Cutrim manifestou preocupação técnica com a medida. Em nota, os advogados destacaram que a diligência expõe a figura da fonte jornalística, o que consideram uma afronta à garantia constitucional prevista no artigo 5º da Constituição Federal, que protege o sigilo da fonte como pilar fundamental da liberdade de imprensa. O advogado ressaltou que, até o momento, não teve acesso integral aos autos que tramitam sob sigilo.

Repercussão no meio político

A operação provocou uma onda de críticas por parte de parlamentares da oposição. Nomes como o senador Flávio Bolsonaro, o senador Carlos Viana e o deputado Nikolas Ferreira classificaram a ação como um ataque direto à liberdade de imprensa e um precedente perigoso para o jornalismo investigativo. O ex-procurador Deltan Dallagnol também se manifestou, comparando a postura do Judiciário atual com a época da Lava Jato, argumentando que, mesmo sob investigação, nunca houve determinação para identificar fontes de jornalistas.

Contexto das reportagens

O jornalista Luís Pablo publicou, em novembro passado, notícias alegando que o ministro Flávio Dino utilizava veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão para fins pessoais e familiares, com custos de combustível pagos por recursos públicos. Na época, a assessoria do ministro negou o uso de carros oficiais e afirmou que os veículos monitorados eram particulares. O caso resultou na inclusão do jornalista no inquérito das fake news e na acusação de crime de perseguição (stalking), gerando repúdio de entidades de classe que temem a intimidação da prática profissional.