PEC da Oposição Fora da Pauta na CCJ
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou nesta terça-feira (9) que não pautará no colegiado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criar um regime alternativo ao fim da escala 6×1, apresentada por senadores da oposição. Segundo Alencar, a proposta, que propõe um regime flexível baseado nas horas trabalhadas, foi apresentada em 28 de maio, de “última hora”, e não faz sentido sua análise neste momento, pois outras propostas sobre o mesmo tema ainda estão em negociação.
Pressão e Falta de Perspectivas
Senadores da oposição e representantes do setor empresarial têm pressionado o Senado a avançar com a proposta de regime alternativo. No entanto, ainda não há previsão de datas para a deliberação de nenhuma das matérias que tratam de mudanças na escala e na jornada de trabalho no país. A PEC articulada pelo Planalto, que propõe uma escala 5×2 com jornada de até 40 horas semanais e prazo de 14 meses para implementação, já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora aguarda análise no Senado, mas ainda não chegou à CCJ.
Preferência por Outra PEC e Cobrança a Alcolumbre
Apesar de a PEC aprovada na Câmara ter ganhado força, Otto Alencar expressou preferência por outra PEC que também trata do fim da escala 6×1. Essa proposta, que já foi aprovada na CCJ e está pronta para deliberação no plenário do Senado desde o final do ano passado, prevê a redução progressiva da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com dois dias de descanso. Alencar tem cobrado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que pauta essa proposta, mas ainda não há perspectivas de andamento.
Encontro Desmarcado e Reuniões no Senado
Otto Alencar pretendia se reunir com Davi Alcolumbre nesta terça-feira para discutir o andamento das propostas, mas o encontro foi desmarcado pelo presidente do Senado. Alcolumbre, por sua vez, participou de reuniões com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e outras lideranças na Residência Oficial do Senado, sem anúncios oficiais sobre os temas em discussão.
