O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou driblar medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao compartilhar mais de 300 mensagens e vídeos pelo WhatsApp, de acordo com relatório da Polícia Federal (PF).
Os envios ocorreram durante a manifestação pró-Bolsonaro de 3 de agosto em São Paulo e buscavam utilizar redes sociais de terceiros para descumprir ordens judiciais, incluindo restrições sobre a divulgação de conteúdos ligados à Lei Magnitsky e ao ministro Alexandre de Moraes.
O relatório da PF aponta que o ex-presidente enviou materiais que incluíam notícias sobre supostas consequências econômicas das sanções contra Moraes, convocações para mobilizar apoiadores, vídeos do ex-presidente Donald Trump e manifestações de autoridades brasileiras pedindo sua liberdade.
Entre os conteúdos compartilhados estavam também áudios e vídeos gravados por terceiros, em que Bolsonaro interagia com manifestantes e aliados, como o deputado federal Capitão Alden (PL-BA).
A investigação concluiu que tais ações configuram coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro e o filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, foram indiciados pelos crimes citados, considerados de alta gravidade constitucional.
Além disso, a PF identificou que o ex-presidente omitiu informações sobre transferências financeiras feitas a familiares, incluindo R\$ 2 milhões ao deputado Eduardo Bolsonaro e R\$ 2 milhões à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, um dia antes de prestar depoimento. A corporação aponta que os movimentos de recursos podem indicar tentativa de reduzir riscos de bloqueio judicial.
O modus operandi identificado pela PF, de enviar conteúdos em série para burlar decisões judiciais, é semelhante ao já investigado no inquérito das milícias digitais, reforçando a estratégia de contornar ordens do STF por meio da mobilização de terceiros nas redes sociais.
O caso reforça o foco das investigações do Inquérito nº 4.995, que apura suposta tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023, envolvendo oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e acusações de organização criminosa e restrição ao exercício dos poderes constitucionais.
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