Projeto de Lei busca resgatar informações de origem nas placas
Um projeto de lei que visa recolocar a identificação do estado e do município de origem nas placas de veículos no Brasil foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3214/23, de autoria do Senador Esperidião Amim (PP-SC), argumenta que a inclusão dessas informações auxilia as autoridades de trânsito e policiais na identificação de veículos em casos de infrações, furtos, roubos e outros delitos.
Argumentos a favor da mudança
O relator da matéria na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou que a proposta não só facilitaria o trabalho das forças de segurança, mas também “resgataria o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local”. Segundo Leal, a medida também tornaria mais fácil para os moradores locais identificarem veículos de “fora”.
Tramitação e o futuro da placa Mercosul
Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, e posteriormente, ser votado e aprovado no Senado. Por fim, a sanção da Presidência da República é necessária para a sua efetiva implementação. Atualmente, o Brasil utiliza o padrão de placa Mercosul, implementado desde 2020, que substituiu a identificação por cidade e estado por um sistema alfanumérico com sete caracteres, visando ampliar as combinações possíveis e adotando um QR Code para rastreabilidade.
Contexto da Placa Mercosul
A placa padrão Mercosul foi introduzida com o objetivo de aumentar a capacidade de combinações de placas, já que o sistema anterior se aproximava do limite. O novo formato expandiu a capacidade para cerca de 450 milhões de combinações. Outra inovação foi a substituição do lacre físico por um QR Code, que armazena informações do veículo e permite consultas em tempo real, reforçando a segurança e a rastreabilidade.
