O prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), encontra-se em meio a uma tempestade política após sua recente proposta de estabelecer um resort turístico na cidade de Nazaré, Portugal.
A iniciativa, que o chefe do executivo local apresenta como parte de um ambicioso plano para tornar “Maricá” uma “marca global de turismo”, suscita intensa controvérsia tanto entre opositores políticos quanto entre membros da sociedade civil.
Em resposta, uma denúncia formal foi protocolada junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
A denúncia foi apresentada pelo vereador Douglas Gomes e pelo ativista Luiz Júnior, que acusam o projeto de infringir o artigo 37 da Constituição Federal.
Eles argumentam que a proposta contraria princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
Especialistas em direito administrativo também destacam que a iniciativa do prefeito ultrapassa os limites legais das atribuições municipais, que deveriam focar na promoção do bem-estar local.
Quaquá, numa tentativa de justificar a medida, revelou que está “à procura de terrenos” em solo português e que já existem negociações com figuras do setor público e privado em Portugal.
Tais declarações levantaram indagações sobre a possibilidade de que a administração municipal esteja assumindo obrigações internacionais sem respaldo jurídico adequado e sem a devida transparência.
A situação se agrava com a recente submissão à Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 99, datado de 14 de março de 2025.
Esta proposta tem como objetivo criar o Programa Municipal de Aquisição, Valorização e Proteção do Território (PMAVPT), que conferiria ao executivo ampla liberdade para adquirir e administrar imóveis, tarefa que ficaria sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR), uma empresa estatal vinculada à prefeitura.
Entre as formas de aquisição, o projeto contempla compra, venda, permuta, doação, dação em pagamento e desapropriação.
Para os denunciantes, essa flexibilização pode abrir espaço para possíveis abusos e uso político indevido dos bens públicos, além de minar a transparência na gestão municipal.
“O que estamos vendo aqui é uma proposta com intenções duvidosas, desconectada da realidade local e sem respaldo legal. Há um risco significativo para os cofres públicos e para o futuro da cidade”, declarou o vereador Douglas Gomes.
A representação encaminhada ao MP e ao TCE pede uma investigação aprofundada dos fatos e a responsabilização do prefeito caso sejam confirmadas as irregularidades.
Em meio a isso, cresce a pressão popular por mais clareza nos atos administrativos e pela revogação de iniciativas que possam comprometer a gestão pública em Maricá.
