Ação de Ordenamento Urbano
Uma operação de fiscalização realizada neste domingo (17) na badalada Praia Grande, em Arraial do Cabo, resultou na apreensão de mercadorias comercializadas de forma irregular por ambulantes. Segundo informações da prefeitura, os vendedores atuavam sem a devida autorização e já haviam sido notificados anteriormente sobre a irregularidade.
Ambulantes Notificados e Sem Licença
As equipes da Secretaria de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização do município identificaram ambulantes vendendo produtos, como bolsas e redes, em área pública sem a licença municipal necessária. Apesar das orientações e notificações prévias, os comerciantes insistiram na atividade ilegal.
Base Legal e Objetivo da Ação
Diante da reincidência, foram emitidos Termos de Apreensão de Mercadorias, com base na Lei Municipal nº 1.450/2005, que regulamenta o comércio em espaços públicos. A prefeitura enfatizou que o objetivo principal dessas ações é manter a organização e a segurança nas praias, garantindo que apenas comerciantes autorizados exerçam suas atividades.
Operações Permanentes
A Secretaria de Ordem Pública destacou que as operações de ordenamento urbano são contínuas e abrangem diversos pontos do município, visando coibir práticas irregulares e assegurar a boa convivência e o uso adequado dos espaços públicos.
