Investigação em Andamento
O Procon de Cabo Frio notificou 14 postos de combustíveis na cidade após constatar um aumento expressivo nos preços da gasolina e de outros derivados. A ação visa apurar se os reajustes recentes estão justificados por elevações nos custos de compra ou se configuram práticas abusivas contra o consumidor.
Prazo para Defesa e Possíveis Sanções
Os estabelecimentos notificados têm um prazo de dez dias para apresentar a documentação que comprove a justificativa para o aumento dos preços. Caso não seja comprovada a elevação nos custos de aquisição dos combustíveis, os postos poderão ser penalizados com multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. A coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, destacou que a fiscalização é constante e que a liberdade de precificação não autoriza aumentos sem fundamento.
Ampliação da Investigação
A investigação do Procon pode se estender para além dos postos de revenda. Segundo Mônica Bonioli, se houver indícios de aumentos injustificados nas distribuidoras, estas também poderão ser notificadas para prestar esclarecimentos. A Prefeitura reforça que, embora os preços sejam livremente definidos, o Código de Defesa do Consumidor proíbe aumentos arbitrários.
Como Denunciar
O Procon Cabo Frio mantém um monitoramento contínuo dos valores praticados no município e incentiva a participação da população. Denúncias podem ser feitas presencialmente na sede temporária do órgão, localizada na Secretaria de Educação, no bairro Jardim Flamboyant, ou na unidade do Shopping UnaPark, em Tamoios.
