A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que endurece drasticamente as penalidades para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e se envolverem em acidentes com vítimas. A proposta busca combater o retrocesso nos indicadores de segurança viária do país.
Novas penalidades e valores de multa
O texto aprovado estabelece a suspensão do direito de dirigir por 10 anos para condutores que causarem acidentes com morte sob influência de álcool. Além da sanção administrativa, o projeto prevê uma multa equivalente a 50 vezes o valor da infração gravíssima. Considerando o valor base de R$ 293,47, a penalidade financeira chegaria a R$ 14.673,50. Para casos em que a vítima resulte em invalidez permanente, a proposta estipula multa de 20 vezes e suspensão da habilitação por cinco anos.
Trâmite legislativo
O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ainda não é lei. Após o parecer favorável na Comissão de Viação e Transportes, o texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Posteriormente, a matéria precisará ser votada e aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Cenário preocupante no trânsito
A medida surge em um momento de alerta para as autoridades. Embora a Lei Seca, criada em 2008, tenha reduzido as mortes no trânsito em 19,5% entre 2010 e 2024, dados recentes do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) indicam que o avanço perdeu força. Em 2024, foram registrados 13.075 óbitos associados à combinação de álcool e direção, uma alta de 6,2% em relação ao ano anterior. Além das mortes, os números de 2025 apontam para 102.440 internações hospitalares decorrentes dessa prática, um aumento de 1,9%.
Responsabilidade comprovada
O relator da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), ressaltou que, para a aplicação dessas punições severas, é indispensável que a responsabilidade do condutor pelo sinistro seja devidamente comprovada pelas autoridades competentes. O objetivo central é desestimular a reincidência e aumentar a percepção de risco para quem insiste em dirigir após consumir bebidas alcoólicas.
