O vereador Ricardinho Netuno denunciou em plenário uma série de irregularidades graves envolvendo a CODEMAR sob a presidência do ex-ministro do governo Lula, Celso Pansera. Segundo o parlamentar, Pansera está transformando a autarquia em um verdadeiro
“BALCÃO DE NEGOCIATAS”, com contratos milionários sem licitação que comprometem a transparência e a legalidade na gestão pública.
Entre os atos denunciados, destaca-se a substituição do tradicional ” NATAL ILUMINADO”, historicamente realizado pela Secretaria de Turismo com licitação, por um evento que combina Natal e Carnaval, com contrato de R$25 milhões direcionado à empresa SKENA Cenografia, sem qualquer concorrência pública.
O responsável da empresa possui vínculos políticos com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, evidenciando favorecimento e possível direcionamento político do recurso público.
Além disso, outro contrato de R$36 milhões estaria sendo negociado com o “INSTITUTO ÍMPAR”, sem qualquer informação clara sobre o objeto do contrato, apesar das solicitações oficiais feitas pelo vereador.
Ao todo, Pansera acumula R$61 milhões em contratos sem licitação, configurando potencial crime administrativo e desvio de recursos públicos.
O alerta é claro: a responsabilidade criminal não recai apenas sobre o presidente da CODEMAR, mas também sobre vereadores que eventualmente aprovem essas operações ilegais, configurando conivência com atos que violam a Lei e comprometem a gestão pública.
O Ministério Público tem papel central nesta fiscalização. Experiências recentes demonstram sua eficácia:
O Ministério Público de São Paulo atua com firmeza para garantir que contratos públicos respeitem a lei e impeçam superfaturamento.
O Ministério Público do Paraná, de forma semelhante, atua com rigor em fiscalização de licitações.
O Tribunal de Contas já impediu licitações superfaturadas, mostrando que a prevenção é possível e necessária.
O caso denunciado por Ricardinho Netuno exige intervenção imediata do Ministério Público e dos órgãos de controle, antes que a situação se transforme em um dano irreparável aos cofres públicos e à população de Maricá.
A bomba-relógio está no colo da CODEMAR e de seus gestores, e a lei precisa ser aplicada com rigor.
A sociedade, os órgãos de controle e o MP devem agir agora para impedir que milhões de reais sejam desperdiçados em contratos ilegais e favorecimentos políticos.
A omissão não é uma opção.
