Rio das Ostras e Ministério Público Unem Forças para Cobrar da Enel Melhorias Urgentes na Rede Elétrica
Recomendação Conjunta Exige Medidas Efetivas Contra Quedas de Energia e Prejuízos à População.
O Município de Rio das Ostras, em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), formalizou uma recomendação conjunta para exigir da concessionária Enel a implementação de medidas urgentes e eficazes para aprimorar o fornecimento de energia elétrica na cidade. A iniciativa surge como resposta às crescentes reclamações da população sobre a instabilidade do serviço.
Medidas Emergenciais e Plano de Ação Exigidos
A recomendação estabelece que a Enel deve adotar providências emergenciais para garantir a estabilidade do fornecimento, apresentar um plano de ação detalhado com cronograma, elaborar um mapa de risco da rede elétrica local e criar um plano de contingência para períodos de alta demanda. Além disso, a concessionária deverá realizar investimentos significativos na infraestrutura, aprimorar a comunicação com os consumidores e enviar relatórios mensais de acompanhamento ao Ministério Público e à prefeitura. O documento também prevê a possibilidade de descontos e compensações financeiras para os consumidores prejudicados.
Histórico de Reclamações e Multas Administrativas
A ação conjunta reforça a atuação institucional já realizada pela Procuradoria-Geral e pelo Procon de Rio das Ostras. O Procon municipal registrou um histórico expressivo de reclamações, com 30 multas administrativas aplicadas à Enel, totalizando mais de R$ 1,2 milhão. Em 2025, foram 685 reclamações, e nos primeiros meses de 2026, o número já atingiu 146, evidenciando a gravidade e a necessidade de soluções estruturais para os problemas que afetam moradores, comércio e serviços essenciais como saúde e educação.
Fortalecimento da Cobrança Institucional
A assinatura da recomendação representa um avanço na defesa dos direitos dos cidadãos de Rio das Ostras. A colaboração com o Ministério Público visa aumentar a pressão sobre a Enel para que apresente respostas concretas e compatíveis com os transtornos causados pelas falhas na prestação do serviço, que incluem danos a eletrodomésticos e prejuízos econômicos.
Como Registrar Reclamações
A Prefeitura de Rio das Ostras orienta os consumidores que sofreram prejuízos devido a quedas de energia, oscilações ou outros problemas relacionados ao serviço a formalizar suas reclamações junto ao Procon. O registro é fundamental para subsidiar as ações do órgão e fortalecer a cobrança por soluções definitivas. O atendimento do Procon pode ser acionado pelo telefone (22) 2771-6581, e agendamentos para formalização podem ser feitos pelo site: riodasostras.rj.gov.br/servicosdigitais.
