A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira (2), um projeto de lei que pode trazer mais dignidade a milhares de famílias fluminenses.
De autoria do deputado Professor Josemar (PSOL), a proposta prevê que **concessionárias de energia elétrica e água fiquem proibidas de suspender o fornecimento desses serviços essenciais para famílias de baixa renda durante períodos de calor extremo.
Proteção para famílias do CadÚnico
Segundo o texto, serão beneficiadas as famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), instrumento que reúne informações socioeconômicas da população em vulnerabilidade social.
Nesses casos, além da garantia de fornecimento, as concessionárias deverão oferecer opções de negociação e alternativas de pagamento de dívidas, evitando a exclusão de quem mais precisa de apoio.
Como será definido o “calor extremo”?
A proposta estabelece que os períodos de calor extremo deverão ser comunicados oficialmente por órgãos competentes às concessionárias, com base em critérios técnicos e objetivos, como índices de temperatura e condições climáticas verificáveis.
Em caso de descumprimento da regra, as empresas poderão sofrer multas proporcionais à gravidade da infração, aumentando em casos de reincidência.
Questão de saúde pública
O deputado Professor Josemar destacou que a iniciativa tem caráter de **proteção à vida:
“As altas temperaturas representam riscos diretos à saúde, especialmente das famílias mais vulneráveis. Garantir água e energia é essencial para manter condições mínimas de conforto, evitar a desidratação e preservar a higiene”, afirmou.
Com a crescente frequência de ondas de calor extremo no estado, impulsionadas pelas mudanças climáticas, a medida busca responder a um problema cada vez mais urgente.
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Alerj para seguir à sanção.
