PEC dos Agentes de Saúde em Destaque
O Senado Federal se prepara para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 de 2021, que trata das aposentadorias de agentes de saúde. A matéria, com forte apelo popular, pode impactar os cofres da União em, no mínimo, R$ 28 bilhões, segundo estimativas do Ministério da Previdência. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que pretende incluir a PEC na pauta do plenário nas próximas semanas, buscando medir o apoio dos senadores.
Pressão e Dilema de Alcolumbre
Alcolumbre tem sido cobrado por colegas a deliberar pautas com grande apelo popular, como a PEC em questão, que conta com o apoio de 68 senadores. Ele expressou o desejo de não ser o único responsável por frear projetos que impactam a vida de centenas de milhares de trabalhadores. O senador mencionou que o impacto total da matéria pode chegar a R$ 69 bilhões, conforme informado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e que o Ministério da Previdência prevê um aumento nos gastos de R$ 3 bilhões anuais, sem especificar o prazo total de absorção desses custos.
Outras Pautas Travadas e Cronograma Apertado
Enquanto a PEC dos agentes de saúde avança, outras propostas importantes enfrentam lentidão. A PEC que visa reduzir a jornada de trabalho para 6×1 está parada na Presidência do Senado, assim como a PEC da Segurança Pública, que aguarda envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde março. O cronograma para votações no Senado é apertado, com a proximidade do recesso parlamentar e o período eleitoral dificultando a tramitação de matérias que exigem quórum elevado, como as PECs, que necessitam de 41 votos favoráveis para aprovação.
Cenário de Gastos e Esforços de Contenção
O histórico recente do Senado, com a aprovação de projetos de alto impacto fiscal como a renegociação de dívidas rurais (R$ 140 bilhões) e o aumento do limite do MEI (R$ 50 bilhões anuais), tem levantado preocupações sobre a responsabilidade fiscal. O Ministério da Fazenda tem trabalhado para conter o avanço de pautas consideradas danosas ao esquema fiscal, buscando gerar arrecadação adicional através de cortes em benefícios tributários. O governo planeja uma arrecadação extra de R$ 20 bilhões em 2026, por meio de medidas que ainda precisam ser aperfeiçoadas no Congresso.
