Trump volta a atacar decisões judiciais sobre tarifas globais
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manifestou publicamente sua insatisfação com as decisões judiciais que invalidaram as tarifas globais impostas durante sua gestão. Em uma publicação na rede social Truth Social neste domingo (10), Trump criticou as sentenças que, segundo ele, retiram a autoridade do governo para implementar medidas comerciais.
Suprema Corte e Lei de Poderes Econômicos de Emergência
As críticas surgem após uma decisão da Suprema Corte em fevereiro, que considerou que Trump não possuía a autoridade legal para impor as tarifas globais sob os poderes de emergência previstos na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Em resposta, Trump buscou impor tarifas de 10% sobre todas as importações utilizando outro dispositivo legal, a Seção 122 da Lei de Comércio.
Recurso contra decisão do Tribunal de Comércio
A controvérsia ganhou novo capítulo na última sexta-feira (8), quando o governo Trump recorreu de uma decisão do Tribunal de Comércio dos Estados Unidos. O tribunal havia anteriormente rejeitado as tarifas globais de 10%, concluindo que elas não eram justificadas pela legislação comercial em vigor desde a década de 1970. A decisão, proferida por 2 votos a 1 na quinta-feira (7), especificou que a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 não se destina a solucionar déficits comerciais, situação em que os EUA importam mais do que exportam.
Impacto limitado das tarifas anuladas
É importante notar que o bloqueio das tarifas pelo Tribunal de Comércio foi aplicado apenas para três importadores que iniciaram o processo judicial: duas pequenas empresas e o estado de Washington. A decisão judicial, portanto, teve um impacto restrito, embora a contestação legal e a reação de Trump evidenciem a persistência do debate sobre a política tarifária adotada em seu governo.
