Justiça mantém condenação da Volkswagen por trabalho análogo à escravidão
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região decidiu, nesta terça-feira (24), manter a condenação da Volkswagen por trabalho análogo à escravidão. O caso remonta às décadas de 1970 e 1980 e ocorreu na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará. A montadora foi condenada a pagar R$ 165 milhões por dano moral coletivo.
Destinação dos recursos e medidas futuras
O valor da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA). Além do pagamento, a decisão judicial determinou que a Volkswagen adote uma política de garantias para prevenir a repetição de violações. Uma das medidas prevê a aprovação e divulgação de uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente com cláusula de “tolerância zero” ao trabalho escravo e tráfico de pessoas, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).
As condições na Fazenda Volkswagen
O crime ocorreu entre 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen. De acordo com o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA), relatórios oficiais, testemunhos e documentos públicos evidenciaram um modelo de produção que incluía servidão por dívida, violência e submissão a condições degradantes, caracterizando trabalho escravo contemporâneo. O MPT apontou que centenas de trabalhadores foram submetidos a vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente e falta de assistência médica, especialmente para casos de malária.
Investigação e apoio da ditadura militar
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024, com base em denúncias da Comissão Pastoral da Terra e um relatório do padre Ricardo Rezende Figueira. A investigação reuniu acesso a ações judiciais, inquéritos policiais e depoimentos que comprovariam as violações. A fazenda, que possuía 139 mil hectares, teve financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) durante a ditadura militar, impulsionada pela política de ocupação e exploração da floresta. Trabalhadores, especialmente lavradores e peões, eram aliciados por empreiteiros conhecidos como “gatos” e, ao chegarem à fazenda, contraíam dívidas na cantina, o que os impedia de sair, mesmo doentes.
Posicionamento da Volkswagen
Procurada pelo g1, a Volkswagen informou que irá recorrer da decisão. Em nota, a montadora declarou que buscará segurança jurídica nas esferas superiores do Judiciário Brasileiro e reafirmou seu compromisso com a Constituição Federal, as leis brasileiras e os princípios internacionais de direitos humanos, repudiando qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão.
