O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu a licitação da obra do mergulhão de Inoã, orçada em cerca de R$ 737 milhões, após identificar diversas irregularidades que colocam em risco os recursos públicos e a transparência da gestão municipal.
Entre os problemas destacados no parecer do TCE estão:
Falhas no projeto básico:memória de cálculo incompleta e ausência de tabela de aço;
Inconsistências no orçamento: divergência entre valores previstos e cálculos apresentados;
Falta de projetos complementares:
Inexistência de planos de desapropriação e de remanejamento de interferências técnicas;
Critérios confusos de aceitabilidade de preços unitário e global: dificultando fiscalização e concorrência justa;
Ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): documento obrigatório que garante segurança e legalidade da obra;
Objeto da licitação não parcelado: reduzindo a competitividade e favorecendo empresas específicas.
Não é a primeira vez que a administração tenta contornar a fiscalização do TCE, demonstrando um histórico de tentativas de ludibriar órgãos de controle.
O problema social e político é ainda mais grave: uma obra desse porte beneficia principalmente moradores que têm como destino cidades da Região Oceânica, enquanto as necessidades imediatas da população de Maricá seguem negligenciadas.
O vereador Ricardinho Netuno destacou que esses recursos poderiam ser investidos para:
Melhorar a emergência do Hospital Conde Modesto Leal;
Oferecer melhores condições de ensino, retirando crianças dos contêineres;
Ampliar políticas de assistência social e infraestrutura urbana que beneficiem a população local.
Além disso, chama atenção a Inércia do Ministério Público local, que não ouviu o vereador Ricardinho Netuno, que vem denunciando uma quadrilha operando junto administração, o vereador deveria ter sido
convidado para apresentar formalmente suas denúncias.
Se o MP atuasse como os Ministérios Públicos de São Paulo ou Paraná, essa farra com dinheiro público já teria sido interrompida há muito tempo.
Obras como essa, segundo o vereador, favorecem empresas apadrinhadas, gerando pontuação política superficial para a administração, enquanto o interesse público fica em segundo plano.
O Tribunal de Contas, ao agir com rigor, demonstra que ainda há instituições comprometidas com a transparência e a proteção do dinheiro público, impedindo que Maricá seja vítima de decisões políticas que privilegiam interesses pessoais sobre a população.
Diante desse cenário, fica a pergunta que ecoa entre os moradores:
“MEU PAÍS É MARICÁ?”
