Intervenção de última hora no processo eleitoral
Em uma decisão monocrática de impacto sem precedentes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou a extensão do horário de votação em todo o Brasil até as 19h neste domingo de segundo turno. A ordem foi emitida por volta das 17h, horário previsto para o encerramento das seções, após uma série de petições protocoladas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao longo da tarde.
O pedido original do partido citava dificuldades de transporte de eleitores em municípios como Salvador (BA), onde houve episódios de retenção de ônibus. A decisão, contudo, acabou abrangendo o território nacional, gerando um efeito cascata que pegou de surpresa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que já haviam encerrado os trabalhos e iniciado a emissão dos boletins de urna.
Caos logístico e desigualdade entre seções
A determinação gerou um cenário de insegurança jurídica imediata. Como muitos locais de votação já haviam fechado suas portas e finalizado os trâmites legais, Zanin foi obrigado a retificar sua decisão, orientando que apenas as seções que ainda estivessem abertas deveriam continuar operando. Na prática, isso resultou em um sistema de votação heterogêneo: parte da população teve o horário ampliado, enquanto outra parte teve o acesso encerrado conforme a regra original.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, emitiu nota reforçando que as urnas já finalizadas não seriam reabertas, tentando conter o impacto da medida. O próprio Zanin, em nota de esclarecimento, justificou a extensão alegando que a campanha adversária também teria relatado problemas de transporte devido a alagamentos, embora a defesa do PL não tenha protocolado tal pedido formalmente no STF.
Críticas de especialistas e risco de nulidade
Juristas e ex-magistrados eleitorais classificaram a intervenção como uma mudança de regra com o “jogo em andamento”. Segundo Marcelo Peregrino, ex-desembargador do TRE-SC, a decisão monocrática invadiu a competência da Justiça Eleitoral e ignorou a impossibilidade técnica de reabrir urnas que já haviam emitido resultados.
Já o ex-juiz do TRE da Paraíba, Marcos Souto Maior, destacou que a extensão fere o princípio da paridade de armas, permitindo a mobilização de eleitores após a divulgação de tendências do dia. O maior temor levantado por especialistas é o contido no Código Eleitoral: a votação realizada fora do horário designado pode ser passível de nulidade, o que abre margem para uma judicialização prolongada do resultado do pleito.
Atraso na apuração e instabilidade institucional
Além dos problemas operacionais, a decisão alterou o cronograma oficial de divulgação dos resultados. O TSE, que tradicionalmente inicia a totalização dos votos logo após o fechamento das urnas, precisou aguardar a conclusão do novo prazo de votação em todo o país. O impasse levanta questionamentos sobre a segurança jurídica do processo e como a Corte Eleitoral lidará com futuras contestações sobre a validade dos votos computados durante o período de extensão, especialmente em seções onde o fluxo de eleitores foi interrompido antes das 19h.
