ERRATA — Correção de informação
A TVC informa que, na versão preliminar deste conteúdo, foi citado incorretamente o nome do secretário responsável pela pasta.
O nome correto é:
Márcio da Silva, conhecido como “Marcinho da Construção”, Secretário de Transportes de Maricá.
A correção já está devidamente aplicada no texto abaixo.
Um morador enviou à TVC imagens de uma viatura da Sectran estacionada em cima da ciclovia, bloqueando totalmente a passagem dos ciclistas e obrigando quem utilizava o espaço a sair para a pista destinada a veículos.
A manobra colocou em risco quem trafegava no local, já que o ciclista é obrigado a desviar para uma via de carros, caminhões e motocicletas situação que pode resultar em colisão e atropelamento.
O cidadão, operador do Direito ligado à Justiça Federal, questionou o Secretário de Trânsito, Márcio da Silva, conhecido como “Marcinho da Construção”, afirmando que a postura da equipe pública viola diretamente o que determina o Código de Trânsito Brasileiro e levantou uma dúvida direta:
A lei em Maricá vale apenas para o cidadão comum enquanto comissionados e apadrinhados podem desrespeitá-la impunemente?
O que diz a LEI
Art. 181, VIII do CTB: estacionar em ciclovias ou ciclofaixas é infração grave, com multa e remoção do veículo.
Ciclovias são vias exclusivas para bicicletas, com proteção física. Ao serem bloqueadas, o ciclista é exposto a risco direto de acidente.
Art. 29, VII do CTB: veículos oficiais podem estacionar em locais proibidos somente quando estiverem em atendimento de ocorrência, com sinalização ostensiva ligada (giroflex e/ou sirene).
O morador enviou inclusive o trecho da legislação à TVC, explicando que sem ocorrência e sem sinalização de emergência, a parada do agente é ilegal e caracteriza abuso.
Possível justificativa levantada pela TVC
O jornalista Ricardo Cantarelle ponderou inicialmente que a viatura poderia estar atendendo uma ocorrência o que tornaria a parada legal. Mas, após o envio detalhado da legislação pelo morador e a ausência de qualquer sinalização de emergência no vídeo, a situação passou a configurar possível infração cometida pelo próprio órgão responsável por fiscalizar o trânsito.
Compromisso da TVC
A TVC, comprometida com a verdade, enviou o caso ao Secretário Márcio da Silva e deixa aberto o espaço para que ele explique:
qual era a ocorrência;
por que a viatura estava parada na ciclovia;
e por que não havia qualquer sinalização de emergência que justificasse a exceção legal prevista no CTB.
O ato do cidadão ao registrar e denunciar o fato é fiscalização social legítima direito previsto democraticamente e essencial para impedir abusos e desigualdade na aplicação das leis.
A TVC segue vigilante e reafirma o compromisso de cobrar transparência e respeito à lei, independentemente de cargos, apadrinhamentos ou interesses políticos.
Quando a lei não vale para todos, não é lei é privilégio.
