Rio e Maricá cedem parte de royalties do petróleo para São Gonçalo, Magé e Guapimirim em acordo judicial
Decisão, que ainda depende de homologação do STF, visa redistribuir recursos e fortalecer a Região Metropolitana, mas gera polêmica e críticas.
Os municípios do Rio de Janeiro e de Maricá anunciaram um acordo para abrir mão de parte de suas arrecadações de royalties do petróleo em favor de São Gonçalo, Magé e Guapimirim. A iniciativa surge em meio a uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os três municípios beneficiados reivindicam uma revisão nos critérios de distribuição dessa verba. O acordo, para se concretizar, necessita da homologação da corte.
Redistribuição de recursos e potencial eleitoral
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), um pré-candidato a governador do Rio com apoio de Washington Quaquá (PT), prefeito de Maricá, defende a redistribuição de recursos como forma de pensar o estado como uma Região Metropolitana integrada. Juntas, São Gonçalo, Magé e Guapimirim somam 890 mil eleitores, cerca de 7% do eleitorado fluminense. São Gonçalo, em particular, é o terceiro maior colégio eleitoral do estado.
Valores e estimativas de repasse
Embora os valores exatos a serem transferidos ainda não tenham sido calculados, a prefeitura de São Gonçalo estima um acréscimo de R$ 386 milhões ao seu orçamento em 2026, o que representaria 50% do que alega ter direito. A previsão é de um aumento progressivo nos aportes entre 2027 e 2030. Em 2024, o Rio recebeu R$ 314,4 milhões em royalties, enquanto Maricá arrecadou R$ 2,6 bilhões. Em comparação, São Gonçalo obteve R$ 45 milhões, Magé R$ 197,5 milhões e Guapimirim R$ 179,3 milhões.
Críticas e polêmica com Niterói
A decisão gerou críticas, especialmente por parte da oposição na Câmara do Rio, que a classifica como “eleitoreira” e questiona a falta de clareza sobre o destino dos recursos. A prefeitura de Niterói também manifestou preocupação, pois ficou de fora do acordo e estima uma perda de cerca de R$ 1 bilhão por ano, o que representa 15% de seu orçamento. A disputa judicial pelos royalties começou em 2022, liderada por São Gonçalo, e envolve a contestação de mapas utilizados para a divisão dos recursos.
Contexto da disputa judicial
A questão dos royalties do petróleo tem sido palco de disputas judiciais desde 2022, quando São Gonçalo iniciou um processo para revisar os critérios de distribuição. A alegação baseia-se em mapas produzidos por consultores que divergem das demarcações oficiais do IBGE. Após uma vitória em primeira instância, a decisão foi contestada por Rio, Niterói e Maricá, chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, ao STF, que agora analisará o acordo proposto.
