A Justiça determinou a suspensão imediata de um pregão estimado em R$ 150 milhões, relacionado à EPT, após identificar falhas graves no edital que colocavam em risco o dinheiro público.
A decisão judicial confirma um cenário que já vinha sendo apontado por órgãos de controle: irregularidades reiteradas, correções apenas formais e resistência em atender às exigências legais.
Segundo denúncia do vereador Ricardinho Netuno, o próprio pregoeiro chegou a suspender o certame para promover ajustes no edital. No entanto, o documento foi republicado sem qualquer alteração, mantendo os mesmos vícios anteriormente apontados.
Diante disso, a Justiça reconheceu a gravidade do caso e determinou a paralisação total do processo licitatório, citando risco de nulidade e de prejuízo ao erário.
Ciência do erro e insistência no ato..
O ponto central do caso está na dinâmica administrativa revelada pela sequência dos fatos. O edital foi apontado como irregular, houve ciência formal do problema e, ainda assim, o processo foi retomado sem correções efetivas. Essa conduta afasta a tese de falha técnica ou erro pontual.
Quando a administração pública tem conhecimento do vício e insiste em manter o ato, a situação passa a caracterizar vício continuado e levanta indícios de dolo administrativo, cuja apuração cabe às instâncias competentes.
Histórico de alertas ignorados..
A suspensão do pregão se soma a um conjunto de decisões e alertas feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que já identificou irregularidades em outros processos do município, determinou correções e negou sucessivos pedidos de prorrogação de prazo, entendendo que as falhas não estavam sendo sanadas de forma adequada.
O histórico revela um padrão de comportamento administrativo: problemas são apontados pelos órgãos fiscalizadores, mas as exigências legais não são plenamente atendidas, enquanto os procedimentos seguem avançando.
Projeto político e questionamentos sobre aparelhamento.
As denúncias também trazem para o debate o uso político da estrutura administrativa municipal. Segundo Ricardinho Netuno, a pasta ligada à gestão do sistema hoje questionado já esteve sob comando de Diego Zeidan, filho do prefeito **Washington Quaquá e pré-candidato a deputado federal.
Para o vereador, a sucessão de irregularidades, a insistência em manter processos viciados e a resistência em cumprir determinações legais indicariam que a máquina pública estaria sendo utilizada como instrumento de fortalecimento de um projeto de poder, com impactos diretos na qualidade dos serviços prestados à população.
Consequências para a população
Enquanto licitações milionárias são suspensas por irregularidades, a realidade enfrentada pelos moradores é marcada por serviços públicos precários.
No transporte coletivo, há registros frequentes de ônibus sem manutenção, veículos quebrando durante o trajeto, incêndios, goteiras e usuários deixados a pé.
O contraste entre valores elevados em disputa administrativa e serviços essenciais deteriorados reforça a indignação popular e amplia o debate sobre a forma como o dinheiro público vem sendo administrado em Maricá.
Alerta público
A suspensão do pregão de R$ 150 milhões não é um episódio isolado. Trata-se de um alerta claro de que a legalidade não pode ser tratada como mera formalidade nem contornada por expedientes administrativos.
As irregularidades precisam ser esclarecidas, os responsáveis identificados e, se confirmadas as denúncias, as devidas responsabilizações devem ocorrer.
A TVC, que hoje se comunica com mais de 5 milhões de internautas, seguirá acompanhando, fiscalizando e informando a população sobre cada desdobramento deste caso.
