Ausência de placa de identificação obrigatória expõe mais um palco da gestão Washington Quaquá.
MARICÁ — Em mais um episódio que levanta questionamentos sobre legalidade e transparência, o prefeito Quaquá compareceu ao local anunciado como início das obras do Sabor Shopping Center.
O que moradores encontraram foi um terreno completamente vazio, sem qualquer sinal concreto de início de obra, sem maquinário operando regularmente e, principalmente, sem a placa de identificação obrigatória exigida por lei para qualquer obra pública.
A situação foi denunciada pelo vereador Ricardinho Netuno em vídeo gravado diretamente no local, com imagens que reforçam suas declarações. No registro, é possível ver a ausência total de informações básicas que deveriam estar visíveis à população.
A encenação política, segundo críticas recorrentes, tem se tornado padrão na administração municipal. Enquanto o prefeito apresenta projetos e discursos no exterior, Maricá segue à espera de obras reais, regulares e, no mínimo, em conformidade com a lei.
VIOLAÇÃO CLARA DA LEI: A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO É OBRIGATÓRIA..
A legislação brasileira é clara. A Lei nº 8.666/93, bem como normas técnicas e princípios da administração pública, determinam que toda obra pública deve conter placa de identificação visível, com informações essenciais para garantir transparência e controle social.
Entre os dados obrigatórios estão:
- Nome e descrição da obra
- Valor total do investimento público
- Empresa ou consórcio responsável pela execução
- Nome e registro do engenheiro ou responsável técnico
- Órgão público contratante
- Prazo de início e conclusão
- Responsável pela fiscalização
Esses itens não são opcionais. São exigências legais.
No local apresentado como início das obras do Sabor Shopping Center, nenhuma dessas informações estava disponível. Não havia placa. Não havia dados. Não havia transparência.
“NÃO TEM NADA”: DENÚNCIA DIRETA DO LOCAL
No vídeo divulgado, Ricardinho Netuno é direto ao apontar as irregularidades:
“Não tem placa de identificação de obra, não tem engenheiro responsável, não tem quanto vai custar essa obra. Não tem nada.
O povo quer saber quem está fazendo a terraplanagem, com quais máquinas, de quem é esse terreno. É isso que o povo quer saber.”
A ausência dessas informações configura descumprimento das obrigações legais aplicáveis a obras financiadas com dinheiro público. Qualquer cidadão tem o direito de saber quanto está sendo gasto, quem executa, quem responde tecnicamente e qual o prazo.
Nada disso estava visível. Apenas uma tenda montada para criar o cenário de uma “inauguração”.
R$ 230 MILHÕES SEM TRANSPARÊNCIA
O valor anunciado para o projeto agrava ainda mais o cenário: R$ 230 milhões em recursos públicos. Segundo o vereador, esse montante poderia ser destinado à construção de hospitais em regiões como Itaipuaçu e Ponta Negra ou a investimentos estruturais permanentes.
Em vez disso, o dinheiro estaria sendo direcionado a um empreendimento estatal sem informações públicas básicas, sem placa obrigatória e sem clareza sobre execução, cronograma ou responsáveis.
Nos bastidores políticos, circula ainda a denúncia de que parte desse investimento retornaria a grupos ligados ao poder municipal um ponto que amplia a necessidade de transparência e fiscalização.
UM PADRÃO QUE SE REPETE
Ricardinho Netuno também faz paralelo com o caso do Boulevard, outro projeto da atual gestão. Segundo denúncias já apresentadas, houve intervenções para viabilizar terrenos que, posteriormente, beneficiaram pessoas próximas ao poder.
A lógica apontada é recorrente: recursos públicos entram, a transparência não aparece e os beneficiários finais permanecem sem identificação clara.
DE QUEM SERÃO AS LOJAS?
Entre as perguntas que seguem sem resposta estão: quem ficará com as lojas do futuro shopping? Os espaços já estão pré-definidos? Existe algum modelo de concessão? Há favorecimento?
Sem placa, sem edital visível, sem informações públicas, essas respostas permanecem ocultas.
SILÊNCIO DA PREFEITURA
Até o momento, a Prefeitura de Maricá não se manifestou sobre pontos básicos que, por lei, deveriam estar escancarados no local da obra:
- Por que não existe placa de identificação?
- Qual o valor exato do contrato?
- Quem é o responsável técnico?
- Qual a empresa executora?
- Qual o prazo real da obra?
A ausência dessas respostas reforça o alerta sobre falta de transparência e possível irregularidade.
CONCLUSÃO: LEGALIDADE NÃO É DETALHE
Maricá não precisa de palcos nem de inaugurações simbólicas. Precisa de obras legais, transparentes e responsáveis. A ausência da placa de identificação obrigatória não é falha menor. É violação clara da lei e um sinal de alerta para órgãos de controle e para a população.
Enquanto isso não mudar, o que se vê é o mesmo roteiro: tenda armada, discurso pronto e cidadãos sem acesso às informações básicas sobre onde e como seu dinheiro está sendo gasto.
Nota editorial:*Texto elaborado com base em denúncias públicas documentadas, registros em vídeo no local e análise das exigências legais previstas na Lei nº 8.666/93 e normas técnicas brasileiras sobre identificação obrigatória de obras públicas.
