A Inércia que Custa Milhões aos Cofres Públicos
A população de Maricá vive sob um regime de refém administrativo.
Enquanto o prefeito Washington Quaquá segue uma agenda marcada por tentativas recorrentes de transformar a prefeitura em um grande balcão de negociatas, os órgãos responsáveis pela fiscalização seguem em passo de tartaruga quando não dormem de pé.
O cenário é alarmante: apenas o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) tem funcionado como muro de contenção para impedir que bilhões em recursos públicos sejam comprometidos por processos licitatórios viciados.
O problema é evidente: o TCE não deveria estar cumprindo sozinho uma tarefa que é responsabilidade de múltiplos órgãos de controle. Essa sobrecarga revela uma omissão institucional grave.
O Padrão: Erros Demais para Ser Coincidência
Entre junho de 2022 e janeiro de 2026, o TCE-RJ precisou intervir sucessivamente para frear processos licitatórios problemáticos em Maricá. O padrão é tão evidente que deixa de ser coincidência para se tornar método:
Licitação de R$ 737 milhões (Mergulhão e Parque Linear)
Suspensa por ausência de parcelamento adequado do objeto, critérios de medição inadequados e irregularidades técnicas estruturais.
Licitação de R$ 166 milhões (Meio-fio e Calçada)
Suspensa por sobrepreço evidente e falta de embasamento técnico.
Licitação de R$ 94,8 milhões (Pedras de Enrocamento)
Suspensa por indícios de sobrepreço, manipulação de valores e falta de parâmetros técnicos.
Licitação de R$ 75,6 milhões (Profissionais de Educação)
Suspensa por irregularidades que motivaram tutela provisória do TCE.
Moeda Social Mumbuca
Processo suspenso em fevereiro de 2025 por impropriedades no procedimento de seleção.
Licitação de R$ 106 milhões (Pavimentação)
Empresa habilitada citada em investigações da Operação Lava Jato; processo sob apuração.
Não se trata de falhas pontuais de gestão. São padrões sistemáticos de:
ausência de parcelamento do objeto
valores desconectados da realidade de mercado
fragilidade ou inexistência de critérios técnicos
habilitação de empresas questionáveis
uso recorrente de inexigibilidade sem justificativa técnica consistente
Quando um erro ocorre uma vez, pode ser lapso. Quando se repete diversas vezes sob a mesma lógica, revela **gestão reiteradamente deficiente e de alto risco ao erário.
A Conveniência da Inércia: MPRJ Invisível
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) permanece notavelmente silencioso.
Enquanto o TCE atua de forma reativa para suspender procedimentos reiteradamente viciados, o MPRJ deveria estar instaurando investigações, analisando padrões e buscando a responsabilização de gestores e empresas envolvidas.
Essa omissão transfere todo o peso ao Tribunal de Contas, órgão que não possui poder de persecução penal. O TCE pode suspender licitações, mas não pode prender, bloquear bens ou conduzir investigações criminais.
O MPRJ permite que o TCE atue sozinho, e a população de Maricá segue arcando com o prejuízo.
Onde Está o Ministério Público Federal?
Se houver envolvimento de recursos públicos federais, por meio de convênios, emendas ou transferências voluntárias, a atribuição é do Ministério Público Federal (MPF).
O MPF precisa voltar atenção para Maricá. O que se observa não é apenas gestão ruim, mas um padrão de irregularidades que exige investigação aprofundada.
O MPF deve:
- investigar o padrão recorrente;
- apurar responsabilidades de gestores;
- rastrear beneficiários;
- proteger a população de Maricá. A Convivência Cômoda entre Negligências
O mais preocupante é a convivência institucionalmente confortável entre negligências:
- TCE atua, de forma reativa;
- MPRJ permanece inerte;
- Prefeitura reapresenta projetos;
- População sofre com a perda de recursos públicos.
Esse ciclo se repete porque nenhum órgão rompe definitivamente o jogo.
Enquanto isso, Maricá empobrece a cada nova tentativa de negociata.
O Símbolo: O Contrato de R$ 3,1 Milhões dos “Totens de Protetor Solar”
O contrato tornado público no início de fevereiro de 2026 é emblemático. R$ 3,1 milhões para locação, instalação, abastecimento e manutenção de totens automáticos de protetor solar.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, sem que a população tenha acesso claro à quantidade de equipamentos, valores unitários ou critérios objetivos de execução.
O contrato está assinado. O dinheiro comprometido.
É o retrato de uma administração que já não se preocupa em disfarçar práticas questionáveis.
O Grito Que Ninguém Ouve
A população de Maricá deveria exigir respostas, questionar o prefeito, cobrar o MPRJ e demandar atuação do MPF. Trata-se de um jogo caro, que custa escolas não construídas, ruas sem pavimentação, saúde precária e serviços públicos deteriorados.
Maricá merecia mais.
O Que Precisa Acontecer Agora
- MPF deve instaurar investigação;
- MPRJ precisa romper o silêncio;
- TCE deve documentar integralmente as irregularidades;
- Tribunal de Justiça deve acompanhar eventuais ações de improbidade;
- CGU deve atuar se houver recursos federais;
- sociedade civil precisa se organizar e cobrar providências. Conclusão: A Lei Não Pode Ser Apenas um Papel
Em Maricá, a lei tem sido tratada como elemento decorativo. O Tribunal de Contas cumpre seu papel dentro de suas limitações, mas não pode ser a única barreira contra irregularidades reiteradas.
Suspender licitações não é punição.
Punição é responsabilização efetiva, inclusive com bloqueio de bens e condenações, quando cabíveis.
Até que isso aconteça, Maricá seguirá refém de um modelo administrativo viciado.
A lei merecia mais. Maricá merecia mais.
NOTA FINAL:
Este texto consiste em análise crítica baseada em informações públicas e decisões de órgãos oficiais de controle. As questões levantadas refletem cobranças legítimas de parcelas da população de Maricá, que demandam da imprensa o cumprimento de seu papel constitucional de fiscalização do poder público e questionamento da ausência de atuação efetiva dos órgãos responsáveis pela aplicação da lei.
O espaço permanece aberto para manifestações, esclarecimentos e contrapontos por parte dos gestores públicos e instituições citadas, em respeito aos princípios do contraditório, da transparência e do interesse público.
