Cena Assusta Moradores e Turistas
Um vídeo divulgado em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, mostra um cão da raça pitbull, sem o uso de focinheira, atacando outro animal em uma área de grande circulação de pessoas. A ocorrência gerou apreensão entre os presentes, especialmente pela ausência de um tutor aparente no momento do incidente, o que aumentou a preocupação com a segurança.
Legislação e Normas para Raças Consideradas de Risco
No estado do Rio de Janeiro, uma lei estadual de 2005 regulamenta a circulação de cães de raças consideradas ferozes, como pitbull, doberman e rottweiler. A legislação estabelece que esses animais são proibidos em praias, mesmo com coleira e focinheira. Em locais públicos como praças, parques e calçadas, o uso obrigatório de focinheira, coleira e a condução por um maior de idade são exigidos. Deixar esses cães soltos é proibido sob qualquer circunstância.
Consequências Legais e Denúncias
O descumprimento da lei pode acarretar multas de até R$ 22,6 mil e apreensão do animal em caso de reincidência. A Justiça orienta que, em situações de desobediência à chamada ‘lei da focinheira’, qualquer cidadão pode registrar uma ocorrência em delegacia ou pela internet. A denúncia, mesmo sem um ataque efetivo, é considerada importante para que o tutor seja responsabilizado legalmente.
Ação das Autoridades e Atendimento ao Animal Vítima
A Superintendência Municipal de Proteção Animal de Cabo Frio informou que o pitbull envolvido no ataque foi recolhido preventivamente e está sob custódia do Canil Municipal. O outro cão agredido foi resgatado por uma protetora animal e recebeu atendimento veterinário. Segundo informações, o animal agredido passa bem e está disponível para adoção responsável. A Superintendência reforça a importância da guarda responsável, alertando que a falta de controle e equipamentos de segurança pode colocar em risco outros animais e pessoas, sendo uma situação grave com responsabilidade legal para os tutores.
