Mobilização contra redistribuição de royalties
O prefeito de Rio das Ostras e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos (CONDERLAGOS), Carlos Augusto Balthazar, encontrou-se com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, para discutir os impactos da possível redistribuição dos royalties do petróleo e das participações especiais. A reunião, que contou com a presença de representantes de outros consórcios e entidades do estado, deu continuidade à mobilização iniciada na Assembleia Legislativa (Alerj), onde uma audiência pública debateu as consequências fiscais e orçamentárias das ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Preocupação com municípios produtores
Carlos Augusto Balthazar expressou ao governador a apreensão dos municípios da Região dos Lagos e do interior do estado, que podem sofrer severas consequências caso a redistribuição prevista na Lei nº 12.734/2012 avance. Ele ressaltou que os royalties são uma compensação constitucional para municípios produtores e impactados pela atividade petrolífera, e não um privilégio. “Levamos ao governador a realidade dos municípios, principalmente do interior, que podem ser profundamente atingidos por essa mudança. Rio das Ostras e outras cidades produtoras já convivem com a instabilidade provocada pela volatilidade do preço do barril de petróleo. Agora, uma redistribuição dessa dimensão pode comprometer serviços públicos, investimentos e a própria sustentabilidade financeira dos municípios”, destacou Balthazar.
Defesa conjunta dos interesses do Rio de Janeiro
O CONDERLAGOS colocou-se à disposição do Governo do Estado para colaborar e atuar conjuntamente na defesa dos interesses do Rio de Janeiro. “Nos colocamos à disposição para ajudar, dialogar e lutar contra essa injustiça. Essa não é uma pauta isolada de um município. É uma pauta do Estado do Rio de Janeiro, dos municípios produtores e de toda a população que depende dos serviços públicos sustentados por esses recursos”, afirmou o prefeito. O governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, demonstrou preocupação com os possíveis impactos e anunciou que irá a Brasília para defender os interesses estaduais, alertando para um possível “colapso histórico e sem precedentes nas finanças do Estado e dos municípios”.
Julgamento no STF e riscos iminentes
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que trata da redistribuição dos royalties, está pautado no STF para o dia 6 de maio. Há o temor de que a validação da lei cause perdas bilionárias para o Rio de Janeiro, afetando áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Carlos Augusto Balthazar defende que a luta pelos royalties é também uma defesa da Constituição, do pacto federativo e da segurança jurídica. “Não podemos aceitar que os municípios produtores sejam penalizados por uma mudança que ignora os impactos reais da atividade petrolífera. Se essa lei entrar em vigor, o prejuízo será devastador. Estamos falando do futuro das cidades, da capacidade de manter serviços essenciais e da vida das pessoas. O Rio de Janeiro não pode colapsar”, concluiu.
