Ação Civil Pública exige adequação e estudos ambientais urgentes
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública visando a regularização ambiental, urbanística e aeronáutica do Aeroporto Municipal de Maricá, localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A ação pede medidas urgentes para mitigar os impactos gerados pelas operações, especialmente o aumento expressivo no tráfego de helicópteros ligados às atividades offshore da Petrobras.
Moradores relatam incômodo com ruído elevado
Segundo o MPF, a expansão das atividades do aeroporto entre 2023 e 2024 ocorreu sem a devida realização de estudos ambientais e de impacto de vizinhança. O órgão destaca que os pousos e decolagens frequentes de helicópteros têm provocado níveis de ruído alarmantes, afetando a qualidade de vida de moradores e áreas ambientais próximas. “Nós convivemos diariamente com barulhos excessivamente altos do aeroporto”, relatou Vinicius Zanata, residente de um condomínio próximo ao terminal, que espera que a Justiça imponha restrições e cobre adequações.
Medidas solicitadas incluem barreiras acústicas e restrição de novas construções
Atualmente, o aeroporto de Maricá registra cerca de 45 voos diários, posicionando o município como o terceiro no país em operações offshore. O MPF propõe a elaboração de um plano de adequação que contemple mudanças nas rotas aéreas, instalação de barreiras acústicas e reorganização das áreas de estacionamento das aeronaves. Foi solicitada, ainda, uma liminar para impedir novas construções em um raio de 100 metros do aeroporto até a conclusão de estudos técnicos e ambientais, além de uma perícia para avaliar os impactos sonoros e ambientais.
Prefeitura e Codemar se defendem e anunciam medidas
A ação foi movida contra a União, a Prefeitura de Maricá, a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar) – responsável pela administração do aeroporto –, além do Inea, Ibama e a Anac. O MPF também pede que a prefeitura e a Codemar sejam condenadas ao pagamento de, no mínimo, R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a ser destinado ao Fundo Federal de Direitos Difusos e Coletivos. Em resposta, a Prefeitura de Maricá, por meio da Codemar, informou que já adotou medidas para reduzir os impactos sonoros, como o reforço no monitoramento de ruídos e alterações nas áreas de pouso e decolagem. O município também está construindo uma barreira acústica com previsão de reduzir em até 20 decibéis os níveis de ruído no entorno do aeroporto.
