Operação Policial em Cabo Frio e na Paraíba
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (27), a Operação Libellum Falsum, com o objetivo de desarticular um esquema de compra e uso de certificados escolares falsos para a emissão de credenciais de vigilante. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, sendo três em Cabo Frio (RJ) e sete em Monteiro (PB).
Origem da Investigação: Diplomas Inconsistentes
A investigação teve início após uma escola de formação de vigilantes em Cabo Frio apresentar à PF em Macaé pedidos de certificados para alunos que não possuíam o ensino fundamental completo. A exigência de escolaridade mínima tornou-se obrigatória para a certificação profissional na área, levando à negação inicial dos pedidos pela PF. Dias depois, a escola apresentou nove declarações de conclusão do ensino médio emitidas por uma instituição privada em Monteiro, Paraíba. A discrepância entre a escolaridade anterior dos alunos e a rápida obtenção do ensino médio chamou a atenção dos investigadores.
Fraude com Aparência de Legalidade
Os documentos apresentavam aparência de autenticidade, com reconhecimento de firma e publicação no Diário Oficial da Paraíba. No entanto, a investigação apontou indícios de falsidade ideológica. Alunos relataram que os certificados foram providenciados pelo proprietário da escola de vigilantes, por meio da instituição paraibana, em uma suposta modalidade de Educação de Jovens e Adultos a distância. Relatos indicam que provas teriam sido enviadas por celular e realizadas após as datas de conclusão registradas, com alguns alunos sequer sabendo informar as disciplinas cobradas.
Irregularidades e Suspensão de Atividades
O Conselho Estadual de Educação da Paraíba informou que a instituição investigada não possuía autorização para oferecer ensino a distância para alunos de outros estados. Uma inspeção administrativa na escola apontou irregularidades, e a instituição teve suas atividades suspensas por não apresentar documentos que comprovassem a conclusão escolar dos alunos investigados. A PF ressalta que outros diplomas emitidos pela mesma instituição foram apresentados posteriormente por requerentes, que admitiram apenas ter pago pelos documentos sem frequentar aulas ou realizar avaliações. Os envolvidos podem responder por falsidade ideológica e uso de documento falso, além de outros crimes que possam ser identificados.
